Primeira tentativa de multar Construtora Metropolitana ocorreu em 2023, mas Tribunal de Justiça anulou cobrança
A prefeitura de Ribeirão Preto tenta, pela segunda vez, aplicar multa de R$ 2.861.442,58 à Construtora Metropolitana S.A., vencedora da licitação das obras de revitalização, restauração e construção de corredor de ônibus na centenária avenida Nove de Julho que teve o contrato rescindido de forma unilateral pela administração municipal em dezembro de 2023.
Tanto a contratação quanto a rescisão ocorreram na gestão do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD). As obras na avenida Nove de Julho começaram em 23 de julho de 2023. Em dezembro do mesmo ano, 40% dos trabalhos deveriam estar concluídos.
Porém, apenas 8% foram realizados pela Construtora Metropolitana, que teve o contrato rescindido unilateralmente péla prefeitura sob o argumento de não cumprimento do cronograma definido em contrato. Recebeu R$ 2.517.675,94 – o valor remanescente era de R$ 28.614.425,83.
A empresa Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. venceu o novo certame lançado pela administração com a proposta no valor global de R$ 32.411.776,19. No total, a obra custou R$ 34.929.452,13 aos cofres públicos. A avenida foi liberada ao tráfego no final de março do ano passado. Os problemas na Nove de Julho renderam denúncia ao Ministério Púbico de São Paulo (MPSP).
Após a rescisão, a Construtora Metropolitana foi autuada pela prefeitura de Ribeirão Preto e levou multa de multa de R$ 2.861.442,58 – referente aos 10% do valor remanescente de R$ 28.614.425,83. Neste caso, ainda teria que devolver dinheiro.
Porém, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, anulou o processo administrativo movido pela prefeitura de Ribeirão Preto contra a Construtora Metropolitana, e a administração municipal recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem sucesso.
Agora, a gestão Ricardo Silva (PSD) tenta novamente autuar a construtora, segundo edital de aplicação de penalidade publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 1º de setembro. O Tribunal de Justiça anulou a ação por entender que o direito de defesa da empresa não havia sido devidamente respeitado. Na época, também foi anulada a retenção do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000.
Em abril de 2024, as obras de restauro e dos corredores de transporte foram retomadas pela Era-Técnica Engenharia. As obras foram concluídas depois de muitos atrasos, e a via foi liberada ao tráfego em 27 de março de 2025, mas a Nove de Julho ainda apresenta problemas, como a soltura de parte dos paralelepípedos.
No primeiro semestre deste ano, em maio, a centenária avenida Nove de Julho, um dos cartões postais de Ribeirão Preto e importante corredor que serve de via de ligação entre o Centro e bairros da Zona Sul da cidade, voltou a ser interditada para obras de reparo e manutenção do pavimento de paralelepípedos e troca da tubulação de galeria de águas pluviais.
Em nota enviada ao Tribuna, a prefeitura informa que aplicou nova penalidade, em razão de irregularidades e atrasos registrados durante a execução do contrato, em 2023. Diz que a atual gestão optou por retomar o processo de cobrança após análise das informações e dos documentos.
Agora, a empresa será notificada e terá prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso não haja manifestação, a penalidade será publicada no Diário Oficial do Município e cadastrada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A reportagem não conseguiu falar com a empresa até o fechamento desta edição.