Quem comete o crime de desviar energia elétrica por meio de ligação clandestina, os famosos “gatos”, precisa saber que o jogo mudou. A lei nº 15.397/2026, já em vigor, aumentou a pena para esse delito e determina que qualquer decisão sobre soltura ou fiança passe pelo crivo de um juiz, não mais da autoridade policial, como o delegado, por exemplo.
A mudança é fácil de entender: antes, o furto simples de energia tinha pena de um a quatro anos de prisão; agora, a pena passou para um a seis anos, além de multa. Com o aumento da pena máxima para mais de quatro anos, a autoridade policial não pode mais arbitrar fiança no momento da prisão em flagrante.
Embora o crime continue sendo juridicamente afiançável, a análise e eventual concessão da fiança passaram a ser de competência exclusiva do Poder Judiciário. Na prática, isso torna a responsabilização mais rigorosa e reforça o combate ao furto de energia.
O Código Penal equipara a energia elétrica – e qualquer outra forma de energia com valor econômico – a coisa móvel. Por isso, o desvio por ligação clandestina, sem passar pelo sistema regular de medição, pode configurar furto. 
Já a adulteração do medidor para registrar consumo inferior ao real pode, conforme as circunstâncias, ser enquadrada como estelionato, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O agravamento dessa punição chega em um momento em que o furto de energia impõe ao setor elétrico brasileiro um prejuízo bilionário.
A CPFL Paulista identificou 1.436 irregularidades no consumo de energia em toda a sua área de concessão durante o primeiro semestre de 2026. As ações de combate a fraudes e furtos realizadas pela distribuidora permitiram recuperar mais de dois milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, volume equivalente ao necessário para abastecer aproximadamente 905 residências durante um ano.
Na região, foram constatadas 323 irregularidades nos seis primeiros meses de 2026, que representaram a recuperação de 637 mil kWh, energia suficiente para atender cerca de 253 residências por um ano. Só no município de Ribeirão Preto foram identificados 94 casos, 15 por mês, um a cada dois dias, com a recuperação de 63,5 mil kWh, equivalentes ao consumo anual de aproximadamente 25 residências.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), dados apresentados à Câmara dos Deputados mostram que as distribuidoras registraram R$ 11,3 bilhões em perdas com furtos e fraudes em 2025, dos quais cerca de R$ 7,8 bilhões foram repassados às tarifas.
Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)) indica que as perdas não técnicas somaram R$ 11,5 bilhões no ano passado – o equivalente a 7,1% de toda a eletricidade produzida no país, energia suficiente para abastecer o Brasil por 26 dias. Na prática, as ligações irregulares elevaram a conta de luz em quase 3% em 2025, segundo a Abradee.
O “gato” não é apenas um crime que causa prejuízo econômico, é muito perigoso. Quem interfere na rede sem autorização ou conhecimento técnico pode provocar choques elétricos, incêndios, danos a equipamentos e até apagões que atingem um bairro inteiro ou serviços essenciais, como hospitais e o abastecimento de água.
O risco vale para quem faz a ligação e todos ao redor, além das equipes da CPFL que precisam intervir nesses medidores. A identificação dos desvios é constatada por meio de inspeções de campo, análises técnicas, modelos estatísticos e denúncias anônimas feitas pela população e, quando necessário, operações conjuntas com autoridades policiais.
A CPFL reforça que somente as equipes da companhia estão autorizadas a mexer na rede elétrica e nos medidores. Ao notar uma situação suspeita, a orientação é não se aproximar e nem tentar resolver por conta própria – comunique a ocorrência pelos canais oficiais. A denúncia é totalmente anônima e segura, pelo aplicativo “CPFL Energia” ou pelo site www.cpfl.com.br/fraude.