Documento pede transparência “sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro” no financiamento do filme “Dark Horse”
Maria Magnabosco,
especial para a AE
Um grupo de 39 juristas, professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil divulgou um manifesto em defesa do levantamento integral dos sigilos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede transparência “sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro” no financiamento do filme “Dark Horse”, projeto para o qual Flávio Bolsonaro (PL) pediu R$ 134 milhões ao banqueiro.
Intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, o documento também pede respostas colegiadas a questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte, respeito à divisão de competências entre as instituições e maior cooperação nas investigações.
A proximidade das eleições é apontada no manifesto como um dos fatores que dão urgência às medidas. Os signatários demonstram preocupação com a possibilidade de controvérsias ainda não esclarecidas influenciarem a disputa política.
Os signatários defendem quatro medidas: transparência e publicidade, respeito à distribuição constitucional de competências, autocorreção e colegialidade e cooperação institucional.
No primeiro ponto, os juristas pedem a derrubada integral dos sigilos relacionados às apurações e citam expressamente o caso Master e o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade”, diz o manifesto.
Os signatários também defendem que decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da própria PF, do Ministério Público e do Judiciário
“Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas”, afirma o texto.
Outro ponto do manifesto trata de eventuais questionamentos sobre a própria atuação de integrantes do Supremo no caso Master Os juristas defendem que suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse sejam analisadas por meio de procedimentos “claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas”.
O grupo pede ainda maior cooperação entre STF, demais Poderes, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas diferentes frentes de investigação do caso Master.
Ao final, os signatários afirmam que o STF “foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira” e defendem que a autoridade da Corte seja sustentada pela transparência, pela colegialidade, pelo respeito aos limites institucionais e pela submissão de seu próprio poder às regras do Estado Democrático de Direito.
Dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro foram compartilhados com o gabinete de Cristiano Zanin após determinação do ministro no domingo (13) apesar da oposição do relator André Mendonça, que alegou risco às investigações; demais ministros que solicitarem acesso à Polícia Federal também poderão analisar o material.
Após uma ofensiva articulada pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF, a Polícia Federal entregou aos gabinetes dos dois os dados brutos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Zanin e Gilmar já iniciaram a análise do material, a menos de 24 horas da sessão que pode definir o futuro de Alexandre de Moraes na Corte, de quem ambos são aliados.
Os demais ministros que solicitarem acesso à Polícia Federal também poderão analisar o celular de Vorcaro. No domingo, Gilmar Mendes encaminhou pedido semelhante à direção-geral da corporação. Na sexta-feira (11), o decano do STF já havia solicitado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adotasse providências para garantir o acesso dos demais ministros aos dados telemáticos do banqueiro.
Alexandre de Moraes, que também requisitou acesso integral ao celular do banqueiro, argumenta que “não cabe ao Ministro relator (André Mendonça) escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.
O aparelho estava com Vorcaro quando ele foi preso, em 17 de novembro, e seu conteúdo serviu de base para as diferentes fases da Operação Compliance Zero até agora.