O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na quarta-feira, 30 de setembro, por maioria, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a derrubada de 1.125 publicações em redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Além do relator, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha votaram para manter a ordem de remoção das postagens que associavam Flávio ao boato. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente e entenderam que apenas os conteúdos notoriamente inverídicos devem ser retirados.
Entre as publicações derrubadas está a do humorista Antonio Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Embora tenha determinado inicialmente a remoção da postagem, Mendonça ajustou seu voto na noite de quarta-feira após Villas Bôas Cueva defender que o conteúdo deveria ser mantido para preservar a liberdade de expressão, uma vez que há dúvida sobre se a publicação faz referência a Flávio. Com isso, o relator decidiu liberar a postagem.
O entendimento fixado pelo colegiado do TSE na última quarta-feira é que apenas configuram “fake news” os conteúdos que associam Flávio à intenção de tirar o título de Padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Os demais conteúdos relacionados à polêmica, mesmo que mencionem a possibilidade de que o candidato do PL apoie medidas dessa natureza no futuro, ficam protegidos pela liberdade de expressão.
Na avaliação de Dino, “foi superado o caráter vago e genérico da decisão original, que concedia poderes censórios às plataformas de redes sociais”.
“Quanto à liminar deferida nestes autos no dia 27 de setembro, verifico um fato novo: a decisão monocrática no TSE foi substituída por pronunciamento do Colegiado daquela Corte, exatamente no sentido da minha decisão, ou seja, mantendo no ar a postagem do requerente Antonio Tabet e afastando a censura prévia e em massa”, afirmou.
Para Dino, o TSE acolheu sua determinação “no sentido de afastar a censura prévia em massa e garantir a liberdade religiosa”. O ministro ressaltou, porém, que novas demandas ainda podem ser encaminhadas a ele.
Na última quarta-feira (30), ele determinou a investigação de ataques a imagens religiosas de santos católicos e terreiros no âmbito da mesma ação em que liberou as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.