Projeto de lei do Executivo que fixa receitas e despesas para o próximo ano está sendo analisado pelos vereadores; recebeu duas emendas até agora
A Câmara de Vereadores, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle, Fiscalização e Tributária, agendou duas audiências públicas para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, ultrapassando R$ 5,7 bilhões.
A primeira será na próxima terça-feira, 27 de outubro, e a segunda no dia 5 de novembro, sempre às 18h30, na Sala de Comissões do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
Serão presenciais e online. Neste caso, o interessado deverá formalizar inscrição com até três horas de antecedência, preferencialmente por intermédio do protocolo-geral da Câmara. As audiências também serão transmitidas pelas redes sociais (facebook e youtube).
Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2027 vai bater novo recorde, ultrapassando R$ 5,7 bilhões. A prefeitura em Ribeirão Preto prevê receita de R$ 5.779.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.447.030.192 deste ano.
São R$ 331.969.808 a mais, crescimento de 6,09%. Está 0,49 ponto percentual acima dos 5,60% deste ano em relação aos R$ 5.158.000.000 de 2025 – aporte de R$ 289.030.192 a mais. A Secretaria da Saúde receberá o maior valor: R$ 1.115.934.000, seguida pela pasta da Educação, com R$ 1.036.300.289,79. A de Água e Esgoto (Saerp) aparece em terceiro com R$ 616.735.715,31, e a de Infraestrutura e Zeladoria terá R$ 218.722.835,11.
A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento terá apenas R$ 2.774.038,55, o menor repasse da administração direta. Em seguida, figura no ranking das “mais pobres” a Controladoria Geral do Município com R$ 2.853.485 e a pasta da Cidadania, PCD e Inclusão, com R$ 3.468.258.
Segundo o projeto, R$ 4.892.680.502,41 são da administração direta, contra R$ 4.665.713.228 deste ano. São R$ 226.967.274,41 a mais, alta de 4,86%. A indireta tem receita estimada em R$ 886.319.497,59, ante R$ 781.316.964 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 105.002.533,59, avanço de 13,44%.
A administração direta ficará com 84,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 15,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta. Já as despesas serão de R$ 4.241.646.869,40 e R$ 651.033.633,01, respectivamente.
O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 118.426.631,40, acréscimo de R$ 5.639.363,40 em relação aos R$ 112.787.268 deste ano, aumento de 5%. Constitucionalmente, o Legislativo tem direito a 4,5% das receitas líquidas da prefeitura.
No entanto, em Ribeirão Preto, há vários anos os vereadores vem reduzindo este percentual por iniciativa própria. Em 2025 está em 3,5%. Para manter essa taxa ou reduzi-la, caso deseje, o Legislativo precisa informar oficialmente o Executivo quando aprovar a Lei Orçamentária Anual.
O prazo final para a devolução da LOA aprovada é o dia 25 de dezembro.
Os vereadores têm até o dia 30 deste mês para apresentar emendas ao projeto. Até esta terça-feira (20), HAVIA recebido apenas duas de autoria do vereador Diácono Ramos (União Brasil). Ribeirão Preto tem 734.538 habitantes.
Impostos – Em 2027, a prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 1.489.843.297 com três impostos municipais, contra R$ 1.422.605.707 deste ano, acréscimo de R$ 67.237.590, alta de 4,73%. São R$ 584.622.752 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 703.848.252 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 201.372.293 de Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
O ranking de recursos por secretarias de RP
Secretaria da Saúde
– R$ 1.115.934.000
Secretariada Educação
– R$ 1.036.300.289,79
Secretaria de Água e Esgoto
– R$ 616.735.715,31
Secretaria de Infraestrutura e
Zeladoria – R$ 218.722.835,11
Secretaria de Assistência
Social – R$ 126.430.048,39
Secretaria da Fazenda
– R$ 68.508.000
Secretaria da Administração
– R$ 67.169.831,46
Secretaria de Obras Públicas
– R$ 60.470.373,56
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Sustentabilidade
– R$ 52.629.200
Secretaria de Planejamento
e Habitação – R$ 44.237.501,80
Procuradoria-Geral do
Município – R$ 37.044.565,11
Secretaria de Cultura e
Turismo – R$ 28.850.951,83
Secretaria da Comunicação
– R$ 25.558.186
Secretaria de Esportes
– R$ 20.820.540,61
Secretaria de Justiça
– R$ 20.456.525,86
Secretaria de Tecnologia e
Governo Digital – R$ 8.216.992,72
Gabinete do Prefeito
– R$ 8.014.000
Secretaria de Governo
– R$ 6.311.000
Secretaria da Cidadania,
PCD e Inclusão – R$ 3.468.258
Controladoria Geral do
Município – R$ 2.853.485
Secretaria de Inovação e
Desenvolvimento – R$ 2.774.038,55