Raquel Montero *
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O projeto que acaba com a escala de trabalho 6×1 ( 6 dias de trabalho e apenas 1 de descanso), e reduz de 44 para 40 horas, no máximo, a jornada semanal de trabalho, estabelecendo que se tenha, pelo menos, 2 dias semanais para descanso (ou seja, no mínimo, escala 5 x 2), todas as mudanças sem redução de salário, chegou dia 06 de outubro no Senado para ser analisado e votado. O projeto é chamado pela legislação brasileira de proposta de emenda à Constituição Federal (PEC).
A PEC tem o apoio, a defesa e aprovação do presidente Lula, sendo uma das prioridades do seu governo. O projeto também já foi aprovado pela Câmara Federal, e só está aguardando a votação no Senado para ser definitivamente criado e passar a valer na prática.
Flávio Bolsonaro, que é senador e candidato a presidente do Brasil, já manifestou que é contra essas mudanças e que lutará para que não sejam aprovadas. Os únicos votos contrários à essas mudanças no Senado foram de senadores aliados de Flávio Bolsonaro, sendo muitos deles do mesmo partido político de Flávio, o PL. Seu coordenador de campanha, Rogério Marinho, e também do mesmo partido de Flávio, tentou impedir a votação dessas mudanças.
O presidente Lula pediu agilidade na tramitação da votação para que as mudanças sejam aprovadas ainda neste ano de 2026. Se ficar para o ano que vem, 2027, a maior chance é de que não sejam aprovadas as mudanças, eis que a maioria de deputadas e deputados federais que foram eleitas e eleitos nesta eleição de 2026, bem como, de senadoras e senadores, são contra as mudanças, assim como Flávio Bolsonaro, que se for eleito presidente do Brasil nesta eleição de 2026 já manifestou que não irá aprovar essas mudanças, não deixando que a trabalhadora e o trabalhador tenha um dia a mais de descanso semanal.
De acordo com reportagem recente da tradicional revista sobre economia, FORBES, algumas das maiores economias do mundo já miram escalas de trabalho ainda menores. Na Alemanha, durante o ano de 2024, um teste de 4 dias de trabalho durante a semana, resultou na adoção definitiva dessa escala por 73% das empresas participantes. O teste mostrou que o faturamento das empresas foi mantido em menos tempo de trabalho, com maior produtividade e melhores índices de saúde e bem-estar.
Não por acaso, os países com as menores jornadas de trabalho também estão no topo dos rankings de qualidade de vida e equilíbrio profissional. Uma das referências globais para monitorar esses indicadores é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 das nações mais desenvolvidas do mundo. Veja os países da OCDE que registram as menores jornadas médias semanais;
Holanda: 30,3 horas
Dinamarca: 32,8 horas
Alemanha: 34,2 horas
Noruega: 34,4 horas
Áustria: 34,8 horas
Bélgica: 34,9 horas
Irlanda: 35,1 horas
Finlândia: 35,4 horas
Austrália: 35,6 horas
Suíça: 35,8 horas
E também, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a redução da jornada de trabalho deve ser tratada como questão de saúde pública. Dados da OMS e da OIT associam jornadas longas de trabalho a maior risco de AVC e doenças cardíacas, bem como, trabalhadoras e trabalhadores tendo mais descanso tendem a cometer menos erros e sofrer menos acidentes, além de terem mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, porque a vida não é só trabalho, e se for só trabalho, ficará desequilibrada, mesmo.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos