Prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 1.489.843.297 com três impostos municipais
Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2027 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, ultrapassando R$ 5,7 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada na Câmara de Vereadores em 30 de setembro, pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), a prefeitura prevê receita de R$ 5.779.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.447.030.192 deste ano.
São R$ 331.969.808 a mais, crescimento de 6,09%. Está 0,49 ponto percentual acima dos 5,60% deste ano em relação aos R$ 5.158.000.000 de 2025 – aporte de R$ 289.030.192 a mais. A ementa foi lida em plenário na sessão da Câmara de 30 de setembro.
Em 2027, a prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 1.489.843.297 com três impostos municipais, contra R$ 1.422.605.707 deste ano, acréscimo de R$ 67.237.590, alta de 4,73%. A Secretaria da Fazenda prevê receita de R$ 584.622.752 com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), crescimento de 1,91% e aporte de R$ 10.964.846 em relação aos R$ 573.657.906 de 2026.
A administração prevê receita de R$ 201.372.293 com a arrecadação do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), alta de 5,22% e acréscimo de R$ 9.984.222 em comparação com os R$ 191.388.071 este ano. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve render
R$ 703.848.252 em 2027, crescimento de 7,04% e aporte de R$ 46.288.522 em relação aos R$ 657.559.730 de 2026.
Segundo a peça orçamentária de 2025, a previsão era arrecadar R$ 2.305.228.540 com impostos municipais e repasses. O montante era apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340.
A prefeitura pretendia arrecadar, em 2025, cerca de R$ 1.281.023.742 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.172.870.000 para 2024, aporte de R$ 108.153.742 e alta de 9,22%. Eram R$ 541.720.279 com o IPTU, alta de 23%), mais R$ 581.213.040 com o ISS, aumento de 25%) e R$ 158.090.423 com o ITBI, correção de 7%)
Neste ano, os três tributos – IPTU, ISS-QN e ITBI – sofreram reajuste de 4,49% em Ribeirão Preto, 0,11 ponto percentual abaixo dos 4,60% de 2025. Também é bem inferior aos 6,14% de 2024, aos 6,46% de 2023 e aos 11,08% de 2022. O mesmo índice de correção vale para infrações e taxas municipais.
O ISS será extinto de forma gradual até 2033 e substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que faz parte do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Neste ano, começaram os testes operacionais com alíquota simbólica de 0,1% para o IBS.
Entre 2029 a 2032 haverá a redução progressiva de 90% do ISS e substituição proporcional pelo IBS, com a extinção definitiva em 2033. Haverá mudança no local de arrecadação. Segundo a regra atual, o Imposto Sobre Serviços é devido no município do estabelecimento prestador.
Com a nova regra, o IBS passará a ser cobrado no destino (onde o cliente consome o serviço). As taxas municipais, que hoje variam de 2% a 5%, darão lugar a um IVA unificado (estimado entre 26,5% e 28% somando IBS e CBS). O IVA é um tributo sobre o consumo que incide apenas sobre o valor acrescentado em cada etapa da produção ou da venda de um produto.
Orçamento – O Orçamento Municipal será analisado pelas comissões permanentes do Legislativo, entre elas a de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Os vereadores também poderão propor emendas antes de a proposta ser levada à discussão e votação.
A Secretaria da Saúde receberá o maior valor: R$ 1.115.934.000, seguida pela pasta da Educação, com R$ 1.036.300.289,79. A de Água e Esgoto (Saerp) aparece em terceiro com R$ 616.735.715,31, e a de Infraestrutura e Zeladoria terá R$ 218.722.835,11.
A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento terá apenas R$ 2.774.038,55, o menor repasse da administração direta. Em seguida, figura no ranking das “mais pobres” a Controladoria Geral do Município com R$ 2.853.485 e a pasta da Cidadania, PCD e Inclusão, com R$ 3.468.258.
Segundo o projeto, R$ 4.892.680.502,41 são da administração direta, contra R$ 4.665.713.228 deste ano. São R$ 226.967.274,41 a mais, alta de 4,86%. A indireta tem receita estimada em R$ 886.319.497,59, ante R$ 781.316.964 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 105.002.533,59, avanço de 13,44%.
A administração direta ficará com 84,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 15,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta. Já as despesas serão de R$ 4.241.646.869,40 e R$ 651.033.633,01, respectivamente.
O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 118.426.631,40, acréscimo de R$ 5.639.363,40 em relação aos R$ 112.787.268 deste ano, aumento de 5%. Constitucionalmente, o Legislativo tem direito a 4,5% das receitas líquidas da prefeitura, mas hoje está em 3,5%. O prazo final para a devolução da LOA aprovada é o dia 25 de dezembro.