A Câmara de Ribeirão Preto adiou a audiência pública agendada para a noite desta quinta-feira, 8 de outubro, para discutir o projeto que altera a Lei Cidade Limpa. O encontro foi adiado horas antes e remarcado para o dia 15, às 18h30, na Sala de Comissões do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo. O motivo do adiamento não foi divulgado.
O projeto autoriza o Executivo a disciplinar e conceder a veiculação de anúncios publicitários no mobiliário urbano ou no interior de equipamentos públicos do município de Ribeirão Preto, exclusivamente no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.
Entre as mudanças propostas, está a que estabelecia que as publicidades deveriam oferece condições de segurança ao público, atendendo às normas técnicas pertinentes à segurança e estabilidade de seus elementos. Também não poderiam configurar perigo ou impedimento à locomoção de qualquer pessoa, inclusive as com deficiência e mobilidade reduzida, entre outros tópicos.
Além disso, a proposta proíbe qualquer publicidade com caráter político ou partidário e a publicidade discriminatória com base em raça, sexo, cor, origem, idade ou deficiência. O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara. O Legislativo fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, na Vila República.