O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pardópolis (SSMRPGP) divulgou, nesta quinta-feira, 22 de outubro, comunicado em que afirma ser terminantemente contra a transformação da Secretaria de Água e Esgoto (Saerp) em empresa pública.
O documento é uma resposta á divulgação feita pela prefeitura, no dia 16 de outubro, do início de estudos técnicos com o objetivo avaliar caminhos para aprimorar a estrutura administrativa e operacional do setor. Servirá de base para a avaliação técnica, administrativa e jurídica das medidas necessárias à modernização do setor.
O trabalho contará com assessoria técnica especializada da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), que apoiará a análise de alternativas para o aprimoramento do modelo de gestão, incluindo a possibilidade de transformação da Secretaria em uma empresa pública municipal.
Segundo o Sindicato dos Servidores, os exemplos existentes em outros municípios paulistas que adotaram esse modelo mostram que, onde a mudança ocorreu, o resultado foi a precarização dos serviços e das condições de trabalho dos servidores, aumento das tarifas pagas pelos munícipes e terceirização.
Diz que “a entidade defende os trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade e entende que nenhum estudo técnico realizado por uma fundação, limitado à frieza dos papéis e dos números, substitui o conhecimento técnico e prático dos servidores da secretaria. Além disso, um estudo dessa natureza tem um custo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos e, consequentemente, aos cidadãos ribeirão-pretanos”.
Para o Sindicato dos Servidores, esse valor poderia ser utilizado imediatamente para ampliar a eficiência dos serviços e buscar soluções duradouras para problemas históricos relacionados ao abastecimento de água em Ribeirão Preto.
“Quanto ao aprimoramento administrativo que os serviços exigem, o Sindicato entende que o Governo Municipal deve manter sua promessa de campanha e transformar a Secretaria em uma autarquia, como era no passado. Essa medida resolveria imediatamente a questão da autonomia administrativa, que é tão necessária para a pasta, além de contribuir para solucionar os problemas financeiros”, diz.
A entidade afirma também que, quando houve a transformação do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) em secretaria, o caixa da autarquia era superior a R$ 500 milhões, sem contar a dívida que a Prefeitura mantinha com o órgão.
Por fim, ressalta que um serviço público de qualidade para todos os ribeirão-pretanos, passa pelas mãos, pelo conhecimento e pela experiência de cada servidor público concursado da Saerp.
Para o prefeito Ricardo Silva (PSD), a iniciativa representa uma oportunidade de reavaliar o modelo administrativo e construir soluções estruturantes para os desafios do saneamento no município.
Com uma rede de distribuição antiga e complexa, Ribeirão Preto enfrenta problemas como tubulações obsoletas, deficiências nas interligações entre redes, divergências nos cadastros da infraestrutura existente, dificuldades no controle da pressão, perdas de água que impactam diretamente a população, diz o governo.
A prefeitura ressalta que a iniciativa não contempla privatização, concessão ou transferência dos serviços e do patrimônio público à iniciativa privada. A proposta em estudo busca aprimorar a organização administrativa, preservando o controle público sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município.
Outro compromisso da administração municipal é a valorização dos servidores da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp). Os profissionais serão mantidos em suas funções, com a preservação dos direitos e garantias funcionais legalmente assegurados.