Projeto de lei protocolado na segunda-feira, 26 de outubro, na Câmara de Vereadores, propõe que a Mesa Diretora distribua cesta natalina aos servidores ativos do Legislativo de Ribeirão Preto. A proposta é de Duda Hidalgo (PT) e inclui também os trabalhadores terceirizados que prestam serviços contínuos à Casa de Leis. São cerca de 200 funcionários, entre os concursados, comissionados e terceirizados.
A iniciativa de concessão foi proposta após a prefeitura de Ribeirão Preto enviar para a Câmara projeto que prevê a aquisição de cestas natalinas para dez mil servidores municipais da ativa e a 50 mil estudantes da rede pública de educação.
Como os servidores da Câmara não poderem ser incluídos no projeto da prefeitura – isso é competência do legislativo –, a vereadora apresentou a proposta. Depois de ser adiado por uma sessão, o projeto do prefeito Ricardo Silva (PSD) será votado nesta quarta-feira, 28 de outubro.
O dos servidores da Câmara não tem data definida para ser levado a plenário. Depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se receber o aval, pode ser votado em breve. A concessão de cesta natalina de alimentos aos servidores da ativa e aos alunos matriculados na rede pública de ensino do município recebeu emendas.
O presidente da CCJ, Franco Ferro (PP), explicou que não houve tempo para análise das sugestões na segunda-feira. O projeto prevê que a concessão será em caráter facultativo e excepcional, nos meses de dezembro relativos aos exercícios de cada ano civil, corrente e subsequentes.
Judetti Zilli (PT, Coletivo Popular) e André Rodini (Novo) apresentaram duas emendas propondo que a cesta natalina dos servidores seja paga em dinheiro. Já a Comissão dos Direitos das Mulheres apresentou outras três.
Uma que a cesta seja paga em dinheiro, outra acabando com a exigência de frequência mínima escolar de 75% no caso dos estudantes e a terceira estendendo o benefício aos 6.620 beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipíários (IPM) – 5.140 aposentados e 1.480 pensionistas.
A Comissão dos Direitos das Mulheres tem como integrantes Perla Müller, Judetti Zilli e Duda Hidalgo, todas do PT. As emendas foram protocoladas as 17h59, a um minuto do início da sessão, e a CCJ não teve como analisá-las antes da votação, por isso foi adiada, segundo Franco Ferro.
Segundo o projeto original, o valor de cada cesta natalina destinada aos servidores não poderá exceder a importância de R$ 500. Para ter direito, o servidor não poderá ter ocorrido em falta injustificada até a data de 31 de agosto do ano de concessão do benefício.
Ribeirão Preto tem cerca de dez mil servidores em atividade entre os da administração direta e os da indireta. Já o valor da cesta a ser concedida para os estudantes de rede municipal não poderá ter valor superior a R$ 180. Para receber o benefício, o aluno deverá ter matrícula ativa e frequência escolar mínima de 75% no respectivo ano letivo.
Numa conta simples, se cada kit for comprado com 50% de desconto, o custo será de R$ 2,5 milhões com os servidores e de R$ 4,5 milhões com os estudantes, atingindo R$ 7 milhões por ano. Se não houver abatimento, o valor total pode chegar a R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões com o funcionalismo e R$ 9 milhões com os alunos da rede municipal.
Isso sem contar os 6.620 aposentados e pensionistas. Nesta caso, o custo extra seria de R$ 1.655.000 com 50% de desconto e de R$ 3.310.000 sem abatimento, elevando o gasto total para entre R$ 8.655.000 e R$ 17.310.000