Justificativa da prefeitura é de que a instalação, aprovada pelos vereadores, depende de anuência da CPFL; proprietária dos postes da cidade
O prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que propunha a instalação de QR Codes nos postes de iluminação pública de Ribeirão Preto para facilitar o registro de reclamações e pedidos de manutenção. A propositura de Roger Renan da Silva (MDB), o Bigodini, havia ido aprovada em 30 de setembro.
A proposta ressaltava que o código bidimensional QR Code facilitaria e ampliaria o acesso da população aos canais oficiais de solicitações e reclamações relacionadas aos serviços de iluminação pública. Deveria direcionar o usuário ao canal oficial disponibilizado para este tipo de solicitação.
Na justificativa do veto, a prefeitura afirma que a instalação dependeria da anuência da CPFL Paulista, proprietária dos postes existentes na cidade em que estão instalados os equipamentos de iluminação pública.
Também ressalta que, em tratativas anteriores, a administração municipal solicitou autorização à concessionária para instalação de placas de identificação física pelo Consórcio Conecta RP, mas o pedido foi negado.
O Consórcio Conecta é o responsável pela modernização da iluminação pública em Ribeirão Preto após vencer uma Parceria Público Privada (PPP) em 2023. Deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública.
Segundo o projeto vetado, o acesso possibilitaria reclamações, como as de lâmpada apagada, acesa durante o período diurno funcionamento intermitente ou irregular da iluminação, necessidade de manutenção do ponto de iluminação, danos ou defeitos relacionados ao sistema de iluminação pública e outras ocorrências relacionadas à prestação do serviço.
Estabelecia ainda que a implantação do sistema poderia ocorrer de forma gradual, observados critérios de conveniência técnica e operacional, podendo ser priorizadas as vias de grande circulação, praças, parques e espaços públicos e pontos de maior circulação de pedestres. Ainda não foi definida uma data para que os vereadores analisem o veto do prefeito, que poderá ser acatado ou derrubado.