Na região de Ribeirão Preto, são 42 denúncias na soma dos dois turnos, 23 após a eleição de domingo (25), maior volume entre nove regionais do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista, recebeu 80 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições de 2026. Os números registrados de 23h59 do último domingo, 25 de outubro, até as 9h30 desta quarta-feira (28) correspondem a 37% das 216 denúncias recebidas pela regional do MPT em todo o ano.
Até o fim do primeiro turno, o MPT-15 recebeu 136 denúncias. O volume chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.
Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e podem ser alvo de investigação do MPT. Na região de Ribeirão Preto, são 42 denúncias na soma dos dois turnos, atrás apenas de Campinas, com 57. Após a eleição de domingo foram 23, o maior volume entre nove regionais do MPT. Na primeira rodada, no dia 4, foram 19.
A procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Marina Tramonte, ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho.
“A autoridade do empregador restringe-se aos limites da atividade econômica. A consciência e a escolha eleitoral do funcionário continuam soberanas. Rescindir contratos de trabalho com base em preferências ideológicas é uma prática ilegal que será combatida pelo MPT”, afirma.
Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode apresentar denúncia ao MPT pelo site www.prt15.mpt.mp.br (regional do interior paulista) ou www.mpt.mp.br (nacional). O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa.
Para contribuir com a apuração, é importante guardar provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas. O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.
Brasil – Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre os dois períodos.
O assédio eleitoral no trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.
Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores.
Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários.
Crédito – O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta-feira (28), que empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o rigor da lei.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
Marinho diz que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes.