Termina nesta segunda-feira (16) o prazo estipulado pelo governo federal para que condutores que passaram por pórticos de pedágio eletrônico, o chamado sistema “free flow”, até 17 de outubro quitem as tarifas pendentes sem a incidência de penalidades.
A tecnologia, que substitui as tradicionais praças físicas por pórticos com sensores e câmeras capazes de identificar veículos sem redução de velocidade, gerou dúvidas e acúmulo de débitos desde sua expansão pelas rodovias paulistas e federais. Dados do Ministério dos Transportes apontam que mais de 724 mil motoristas ainda não haviam realizado a quitação até o final de outubro.
Para dar fôlego aos usuários durante a fase de transição e integração de dados, o governo suspendeu mais de 2,6 milhões de penalidades por 200 dias. Caso o motorista não regularize o débito pendente dentro do prazo limite, o ato passa a ser enquadrado como evasão de pedágio — infração grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, punida com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A consulta de passagens e valores pode ser realizada diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT/CNH do Brasil), acessando a aba “Veículos” e, em seguida, “Pedágio eletrônico”. Na ferramenta, o motorista é encaminhado ao ambiente de pagamento oficial da respectiva concessionária responsável pelo trecho percorrido. Usuários que utilizam tags automáticas continuam tendo as cobranças debitadas normalmente em suas operadoras.
Condutores que quitaram multas aplicadas indevidamente antes ou durante o período de suspensão podem pleitear a restituição financeira protocolando requerimento digital junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da plataforma integrada gov.br.