Tribuna Ribeirão
Política

ANPD nega recurso e mantém proibição de transmissões em tempo real no Discord

A exigência de ferramentas mais rígidas para controle de idade e bloqueio a abusos digitais contra menores fundamentou uma nova decisão regulatória no país. Por unanimidade, a diretoria colegiada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) optou por manter o bloqueio a transmissões ao vivo na plataforma Discord em território brasileiro.

O órgão federal rejeitou o recurso apresentado pela empresa de tecnologia, chancelando a cautelar que já vigorava desde agosto. De acordo com o relator do procedimento e presidente interino do órgão, Iagê Miola, a determinação possui caráter preventivo e reversível, visando assegurar a integridade de crianças e adolescentes sem configurar uma penalidade definitiva ou extinguir o funcionamento dos demais serviços do aplicativo.

As investigações contra o aplicativo ganharam força institucional após a morte de uma jovem de 13 anos induzida ao suicídio durante uma transmissão, episódio apurado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul que resultou na apreensão de 11 menores e na prisão de um homem. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, que já estipulou multa diária de R$ 100 mil caso a companhia descumpra protocolos de contenção de conteúdos ilegais.

Para restabelecer as transmissões, a empresa necessita comprovar à ANPD a implantação de mecanismos eficazes de moderação ativa e resposta célere contra práticas extremas, a exemplo de incentivo à automutilação e atos de crueldade contra animais.

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