Autor do projeto, vereador Franco Ferro, diz, que outros parlamentares que haviam subscrito a proposta desistiram de apoiar a iniciativa
O projeto de resolução que revoga dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Preto e permite a votação em regime de urgência especial de propostas relacionada aos servidores municipais foi retirado da pauta pelo autor, vereador Franco Ferro (PP).
O projeto, caso aprovado, revogaria o § 7º do artigo 147 do Regimento Interno da Câmara, permitindo votação relâmpago dos projetos ligados à categoria. A urgência especial estabelece que a proposta seja levada à votação na sessão subsequente a de sua apresentação, obrigando as comissões permanentes a analisá-lo em um único dia.
O requerimento solicitando a retirada do projeto foi protocolada por Franco Ferro na sessão de segunda-feira, 16 de novembro, após a desistência de outros vereadores que subscreviam a proposta. “Foram apresentados pedidos de retirada de assinatura por parte de vereadores que subscreveram a proposição, o que recomenda o reexame da matéria e a ampliação do diálogo com os nobres pares”, justifica.
O documento não cita os nomes dos desistentes. Além de Ferro, haviam assinado o projeto Matheus Moreno (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Jean Coraucci (PSD), Delegado Martinez (PL), Daniel do Busão (PL), Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB), Brando Veiga (Republicanos) e Isaac Antunes (PL).
O único que já havia se manifestado publicamente sobre a retirada foi Isaac Antunes. Quando a proposta foi protocolada, o Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (Ferp) divulgou nota pública em que se posicionou contra o projeto de resolução. Diz que a revogação retira proteção específica contra um rito excepcionalmente acelerado e sem discussão.
A proibição da urgência especial prevista no Regimento Interno existe desde 2020, quando uma mobilização articulada pelo Comitê Municipal de Transparência, que reunia15 organizações da cidade, propôs a mudança. Teve a adesão do então vereador Marcos Papa (hoje no PSB) e foi aprovada em plenário pelos vereadores. A alteração foi formalizada pela resolução nº 26, de 23 de dezembro de 2020.
As entidades argumentam que a experiência daquela mobilização reafirmou um princípio essencial para a democracia: matérias de interesse público e com efeitos relevantes sobre a administração municipal precisam de tempo adequado para serem conhecidas, avaliadas e debatidas.

