O atraso nas obras para ampliação e modernização do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, que vão deixar o equipamento apto a receber aviões de carga do exterior, provoca anualmente uma perda de até R$ 1,1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o governo do Estado e para a prefeitura de Ribeirão Preto –fica com parte do tributo arrecadado na cidade.
A informação é de Carlos Ernesto de Campos, diretor-presidente da Terminais Aduaneiros do Brasil (Tead Brasil) e provavelmente o maior conhecedor da novela que se arrasta há 15 anos – desde que venceu a licitação aberta pelo Estado para operar um terminal de cargas no Leite Lopes, em 2004, onde investiu R$ 43 milhões na construção de um galpão de 13 mil metros quadrados que jamais recebeu um quilo de qualquer produto vindo de fora.
De acordo com Campos, a conta é bem simples. “Um Boeing 767-300, o menor avião cargueiro internacional que opera no Brasil, traz de Miami, na Flórida (Estados Unios), a cada viagem, 55 toneladas de carga. O valor agregado médio é de US$ 104 por quilo. Ou seja, US$ 5,72 milhões por viagem. Vamos pensar em dois voos semanais – são oito por mês –, o que dá US$ 45,76 milhões de carga transportada mensalmente ou US$ 549,12 milhões por ano”, explica.
“Como a alíquota do ICMS é de 18%, isso equivale a dizer que o poder público deixa de arrecadar US$ 98,84 milhões por ano. Com o dólar a R$ 3,02, isso representa uma perda anual de receita da ordem de R$ 316,2 milhões. E isso no início, com dois voos semanais vindos de Miami, por que se chegar a sete voos semanais, como prevê o projeto, a receita com o tributo chegaria R$ 1,107 bilhão por ano”, sustenta.
O diretor da Tead Brasil reclama que venceu uma licitação para operar um terminal de cargas em um aeroporto internacional, onde haveria operação com aviões cargueiros vindos do exterior. “Nesses quase 15 anos a Tead Brasil investiu R$ 43 milhões, construímos 13 mil metros quadrados de área e até hoje não movimentamos um quilo de carga”, diz Campos.
Segundo ele, o contrato original previa 15 anos e a concessão venceria em 2019, mas foi prorrogada anos atrás em mais seis anos. “Mas isso não satisfaz a Tead, nosso (departamento) jurídico entende que o período da concessão só começa a contar no dia em que um avião de carga vindo do exterior pousar no Leite Lopes”, argumenta o diretor.
“Até hoje não entramos com uma ação pedindo indenização ao governo paulista por que estamos na espera de um acordo com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – autarquia ligada à Secretaria de Logística e Transportes e administradora do Leite Lopes. Mas nós não descartamos essa possibilidade”, avisa Carlos Ernesto de Campos.
Equívoco – Campos é um crítico veemente das decisões equivocadas que marcam, há 15 anos, o impasse em torno da chamada internacionalização do aeroporto. Segundo ele, as autoridades (estaduais e federais) envolvidas no processo cometeram um equívoco atrás de outro. Para Campos, o maior de todos foi quando, anos atrás, decidiu-se alargar a pista, de 30 para 45 metros, sem alterar o cumprimento, de 2.100 metros.
“Conseguiram, a proeza de alargar a pista só de um dos lados. Em vez de alargar 7,5 metros de cada lado, fizeram os 15 metros de um lado só, e isso alterou o eixo da pista. A distância da pista até a área habitada, que tem de ser maior de 145 metros, ficou menor. Resultado – a pista, que tem hoje 2.100 metros, na verdade só pode utilizar 1.800 metros. Duzentos metros na cabeceira e 100 metros no final, junto a avenida Thomaz Whately, estão interditados”, revela Campos.
O diretor da Tead Brasil acredita que agora, com a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério dos Transportes e o governo paulista, prevendo investimentos de R$ 88 milhões, em agosto do ano passado, as obras de internacionalização finalmente sairão do papel.
“Mas com uma década e meia de atraso, por absoluta incompetência de todas as autoridades envolvidas”, diz Carlos Ernesto de Campos, que insiste – a concessão da Tead Brasil começa a contar no dia em que um avião de carga do exterior pousar no Leite Lopes.
No dia 10 de janeiro, em reunião realizada em Brasília, técnicos da Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) – ligada ao Ministério dos Transportes – solicitaram ao Daesp oito ajustes no termo de referência que servirá de base para a elaboração do edital de licitação e escolha da empresa responsável pelo projeto executivo das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Leite Lopes.
Por causa dos trâmites e dos recursos que ainda poderão ser impetrados nas várias fases das licitações, os ajustes devem adiar o início das obras para 2019 – a previsão inicial era para o segundo semestre deste ano. Dos R$ 88 milhões, o governo federal vai repassar R$ 79,2 milhões, e os R$ 8,8 milhões restantes são de responsabilidade do Estado de São Paulo. A liberação dos recursos acontecerá de acordo com o cumprimento das etapas previstas no plano de trabalho.