Quinze prefeituras da região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 20,6 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, em 2017. O valor é 7,3% superior ao arrecadado no ano anterior, de R$ 19,2 milhões, aporte de R$ 1,4 milhão. Desde 2000, o tributo rendeu R$ 200,49 milhões a esses municípios.
Ribeirão Preto ficou com a maior parte da receita: R$ 5,61 milhões no passado e R$ 53,85 milhões desde 2000. São Simão, com R$ 3,13 milhões e R$ 32,32 milhões, respectivamente, aparece em segundo, e Sertãozinho em terceiro, com R$ 2,3 milhões em 2017 e R$ 23,01 milhões desde o início do século. Das 15 cidades beneficiadas com o repasse, Barrinha ficou com a menor fatia: R$ 146,56 mil em 2017 e R$ 1,31 milhão no acumulado (veja tabela completa nesta página).
Segundo o Portal da Transparência da prefeitura, no ano passado, até novembro, o tributo rendeu a Ribeirão Preto R$ 235,66 milhões, 11,4% a mais (aporte de R$ 24,19 milhões) do que no mesmo período de 2016, quando o ISS-QN injetou R$ 211,47 milhões na cidade – R$ 232,7 milhões em doze meses.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que no ano passado, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais do que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram R$ 470,1 milhões – alta de 8,3%.
Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados.
Desde o início de janeiro de 2018, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.
O Documento Fiscal Equivalente (DFE) que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Agora, ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão do documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.