O desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), pediu informações sobre o reajuste da tarifa de ônibus e das ações que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. No entanto, ele não concedeu tutela antecipada ao Ministério Público Estadual (MPE) – o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, tenta suspender o aumento da passagem de ônibus que vigora na cidade desde 30 de julho do ano passado.
O relator do caso na 3ª Câmara pediu à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), ao Consórcio PróUrbano e à prefeitura que expliquem o reajuste – o decreto foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Em seu despacho, pede informações sobre as denúncias feitas pelo promotor. Depois do prazo para apresentação de defesa, vai decidir se concede ou não a liminar, que prevê multa diária de R$ 50 mil para cada um dos citados em caso de desobediência.
Em 18 de dezembro, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou a concessão de tutela antecipada e manteve a validade do reajuste da tarifa. A magistrada também não aceitou o pedido de liminar que obrigaria o PróUrbano a cumprir as cláusulas do contrato de concessão assinado em 2012 e que não estariam sendo obedecidas – o grupo refuta as acusações e diz que respeita o acordo formal. Com base na decisão de primeira instância, o promotor recorreu ao TJ/SP. Os méritos das duas ações civis ainda não foram julgados.
O representante do MPE sustenta na ação que todas as obras e serviços previstos no contrato de concessão, assinado em 2012 entre o PróUrbano e a prefeitura de Ribeirão Preto – por intermédio da Transerp –, foram considerados no cálculo da tarifa. Porém, o grupo concessionário teria desrespeitado uma série de cláusulas contratuais – o consórcio nega e diz que cumpriu com todas as obrigações.
O valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, reajuste de 3,94% e aporte de R$ 0,15. Na época, a prefeitura alegou que o percentual aplicado estava abaixo do praticado na maioria das cidades de mesmo porte – Campinas (R$ 4,20, correção de 10,5%), Franca (R$ 4,10, aumento de 7,9%), Mogi das Cruzes (R$ 4,10, reajuste de 7,9%), Osasco (R$ 4,20, alta de 10,5%), São Bernardo do Campo (R$ 4,20, majoração de 10,5%), São José dos Campos (R$ 4,10 e 7,9%) e Sorocaba (R$ 4,10 e 7,9%), e mesmo assim gerou queixas dos usuários.
A tarifa das linhas alimentadoras também foi reajustada, passando de R$ 1,30 para R$ 1,45 – neste caso, o aumento foi de 11,54%, apesar de o aporte ser também de R$ 0,15. Assim como nos ônibus, foi mantido o uso de até três linhas, a contar do primeiro embarque, no prazo de 120 minutos. O passageiro também pode pagar a tarifa de R$ 3,95 e adquirir o cartão (R$ 2,05) por R$ 6, em caráter excepcional. Estudantes continuam isentos do pagamento.
Sobre as obras de estações e terminais, o PróUrbano afirma que investiu R$ 400 mil a mais que o previsto no Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2012 – R$ 23,8 milhões, quando o acordado era R$ 23,4 milhões. O consórcio pleiteava aumento de 10,52%. Se o percentual fosse concedido, o valor da passagem passaria de R$ 3,80 para R$ 4,20, aporte de R$ 0,40. O cálculo leva em conta os aumentos dos principais insumos dos últimos doze meses, como combustível, pneus e peças, além da data-base dos motoristas e do volume de passageiros transportados.
Segundo o contrato de concessão, assinado em 2012 depois da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o reajuste anual da tarifa deve ser anunciado até 31 de julho. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas e transportam cerca de 150 mil pessoas por dia. Nos últimos dez anos, o valor da passagem de ônibus na cidade subiu 100% na cidade – custava R$ 1,90 em 2006. Em 2015, o bilhete foi reajustado de R$ 3 para R$ 3,40, aumento de 13,3%.