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A reforma imprescindível

Na última segunda-feira, dia 25, participei de reunião de pre­feitos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, onde a discussão principal foi a da reforma da Previdência, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados. Esta é uma reforma que – apesar das discordâncias e do debate acalorado – é funda­mental para que o Brasil continue a atender as demandas nacio­nais e os estados e municípios possam retomar investimentos tão necessários à vida das pessoas.

Em Ribeirão Preto, por exemplo, a prefeitura terá que repassar em 2019 aproximadamente R$ 345 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), para que o pagamento de inativos e pensionistas possa ter continuidade. Não há aí nenhu­ma culpa dos beneficiados, mas este é um valor que seguramente poderia ter destinação com foco no melhor atendimento, na prestação de serviços, na melhoria de nossa infraestrutura e em investimentos tão necessários à vida da cidade. A reforma pode levar os municípios que têm regimes próprios de previdência social a uma economia de quase R$ 300 bilhões em 20 anos.

Para que a reforma da Previdência chegue a bom termo, é preciso entender que o gasto com a previdência é o maior que o governo federal tem hoje, de cerca de R$ 760 bilhões por ano. E o crescimento é constante e significativo, onerando toda a socie­dade brasileira, que é levada a sustentar os recorrentes déficits sem que tenha sido por ela produzidos. Esse é o entendimento necessário para que a reforma seja aprovada. Porque chegará o momento em que as contas ficarão inviabilizadas e será impossí­vel manter os pagamentos aos inativos e até aos servidores ativos.

É preciso também que a reforma alcance os regimes próprios para que estados e municípios possam respirar e fechar suas contas sem o sacrifício exigido hoje. Para isso os prefeitos estão convocados a fazer a articulação junto aos congressistas para que estes possam atuar pela aprovação da reforma. Estes prefeitos de­vem também ajudar na comunicação da reforma previdenciária, para que as pessoas não sejam atingidas apenas pelas informações de quem é contrário às mudanças propostas.

Esta é uma reforma para beneficiar os 200 milhões de bra­sileiros. É preciso garantir que no futuro os contribuintes dos sistemas de previdência tenham seus benefícios mantidos. De nada adianta a luta pelos direitos adquiridos se as condições para que eles sejam honrados foge a cada dia do controle das autoridades responsáveis pela sua manutenção. Se não houver a reforma, vai haver interrupção dos pagamentos, por absolu­ta inexistência de recursos.

Além do mais, há uma grande fábrica de desigualdades em relação à concentração de renda e transferência de renda do pobre para o rico. São 200 milhões de brasileiros para atender a apenas seis milhões. É preciso modificar esta situa­ção que não tem qualquer lógica. É natural que as resistências existam. Elas são próprias de qualquer mudança. Mas é preci­so enxergar o que vem depois. Não podemos, por egoísmo ou simples acomodação fechar os olhos a uma situação que já é crítica e só tende a se ampliar.

A reforma da Previdência já foi tentada em outras ocasi­ões. Mudanças já foram aprovadas e rejeitadas. Outras nem chegaram à discussão e, exatamente por isso vivemos um mo­mento crucial. Precisamos aprovar esta primeira reforma para que outras, como a tributária e modificação do pacto federa­tivo – que concentra recursos nas mãos do governo central – possam entrar na ordem de discussão e permitir a estados e municípios uma melhor governabilidade, com recursos para o atendimento das demandas dos cidadãos.

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Em Ribeirão Preto, por exemplo, a prefeitura terá que repassar em 2019 aproximadamente R$ 345 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), para que o pagamento de inativos e pensionistas possa ter continuidade. Não há aí nenhu­ma culpa dos beneficiados, mas este é um valor que seguramente poderia ter destinação com foco no melhor atendimento, na prestação de serviços, na melhoria de nossa infraestrutura e em investimentos tão necessários à vida da cidade. A reforma pode levar os municípios que têm regimes próprios de previdência social a uma economia de quase R$ 300 bilhões em 20 anos.

Para que a reforma da Previdência chegue a bom termo, é preciso entender que o gasto com a previdência é o maior que o governo federal tem hoje, de cerca de R$ 760 bilhões por ano. E o crescimento é constante e significativo, onerando toda a socie­dade brasileira, que é levada a sustentar os recorrentes déficits sem que tenha sido por ela produzidos. Esse é o entendimento necessário para que a reforma seja aprovada. Porque chegará o momento em que as contas ficarão inviabilizadas e será impossí­vel manter os pagamentos aos inativos e até aos servidores ativos.

É preciso também que a reforma alcance os regimes próprios para que estados e municípios possam respirar e fechar suas contas sem o sacrifício exigido hoje. Para isso os prefeitos estão convocados a fazer a articulação junto aos congressistas para que estes possam atuar pela aprovação da reforma. Estes prefeitos de­vem também ajudar na comunicação da reforma previdenciária, para que as pessoas não sejam atingidas apenas pelas informações de quem é contrário às mudanças propostas.

Esta é uma reforma para beneficiar os 200 milhões de bra­sileiros. É preciso garantir que no futuro os contribuintes dos sistemas de previdência tenham seus benefícios mantidos. De nada adianta a luta pelos direitos adquiridos se as condições para que eles sejam honrados foge a cada dia do controle das autoridades responsáveis pela sua manutenção. Se não houver a reforma, vai haver interrupção dos pagamentos, por absolu­ta inexistência de recursos.

Além do mais, há uma grande fábrica de desigualdades em relação à concentração de renda e transferência de renda do pobre para o rico. São 200 milhões de brasileiros para atender a apenas seis milhões. É preciso modificar esta situa­ção que não tem qualquer lógica. É natural que as resistências existam. Elas são próprias de qualquer mudança. Mas é preci­so enxergar o que vem depois. Não podemos, por egoísmo ou simples acomodação fechar os olhos a uma situação que já é crítica e só tende a se ampliar.

A reforma da Previdência já foi tentada em outras ocasi­ões. Mudanças já foram aprovadas e rejeitadas. Outras nem chegaram à discussão e, exatamente por isso vivemos um mo­mento crucial. Precisamos aprovar esta primeira reforma para que outras, como a tributária e modificação do pacto federa­tivo – que concentra recursos nas mãos do governo central – possam entrar na ordem de discussão e permitir a estados e municípios uma melhor governabilidade, com recursos para o atendimento das demandas dos cidadãos.

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