Tribuna Ribeirão
Economia

Acirp cobra respeito a decreto dos camelôs

O presidente da Associa­ção Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Dori­val Balbino, esteve na manhã de sábado, 289 de setembro, no calçadão das ruas General Osório, Álvares Cabral e Tibi­riçá para acompanhar o pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) na fiscalização dos ambulantes que foram autori­zados a trabalhar temporaria­mente, por 90 dias, no quadri­látero central da cidade.

A autorização temporária expira em 16 de dezembro, às vésperas do Natal. A atuação dos microempreendedores indivi­duais (MEIs) foi liberada através de decreto do prefeito publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Cinquenta ambulantes ganharam licença para trabalhar em 16 pontos da região central.

“O decreto é resultado de um longo e difícil debate entre poder público municipal, Mi­nistério Público, ambulantes e as entidades como a Acirp, que re­presentam o comércio e os em­preendedores. Depois de muito desgaste e atrito conseguimos chegar a uma solução negociada com mínimo prejuízo aos co­merciantes estabelecidos”, lem­bra Balbino.

“Havia propostas de colocar mais de 200 ambulantes, numa ocupação desproporcional do espaço público. O limite de 50 pontos, que devem ficar no mí­nimo 50 metros distantes de comércios que vendam os mes­mos produtos, foi uma conquis­ta importante da Acirp que está funcionando e cuja fiscalização estamos cobrando”, afirma o presidente da entidade.

No sábado pela manhã, o prefeito Duarte Nogueira ga­rantiu que o decreto seguirá sendo cumprido com a atuação conjunta do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar (PM).

Participaram da visita ao calçadão, além do prefeito mu­nicipal e de Dorival Balbino, o secretário de Turismo, Ed­milson Carlos Domingues; a superintendente da GCM, Mônica Noccioli; o diretor da Fiscalização Geral de Ribeirão Preto, coronel Antonio Carlos Muniz; e representantes do Conselho de Segurança (Con­seg), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e morado­res da região central.

“A presença dos camelôs não é a proposta da Acirp, mas, sem dúvida, melhorou muito o ambiente no calçadão e na região central de modo geral. Vamos seguir acompanhando e cobrando do poder público que o decreto continue sendo cumprido”, afirmou o superin­tendente da Distrital Centro da Acirp, Álvaro Polastrini, que também acompanhou a visita de sábado.

O departamento e a GCM receberam uma lista com os dados de quem tem autoriza­ção para trabalhar na região do calçadão. Os habilitados também são fiscalizados e têm de apresentar, quando solicita­do, a “licença” expedida pela Secretaria de Turismo e nota fiscal dos produtos que co­mercializarem. O documento é assinado pelo secretário mu­nicipal de Turismo, Edmilson Domingues. Os camelôs tam­bém estão usando um colete azul de identificação e crachá.

Segundo Edmilson Domin­gues, após os 90 dias, e a partir da análise dos resultados alcan­çados com o projeto piloto, a prefeitura de Ribeirão Preto vai avaliar a situação para decidir quais as próximas etapas a se­rem desenvolvidas. Para evitar conflito com os comerciantes da região, os selecionados atuarão no mesmo horário do comér­cio – das nove às 18 horas – e só poderão vencer produtos que não façam concorrência ao co­mércio formal existente em uma distância mínima de 50 metros.

Todos os selecionados pa­garão pela permissão de uso do espaço público o valor re­ferente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área auto­rizada. Cada ponto terá 1,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados. O quadrilátero abrange a área entre as aveni­das Independência e Jerônimo Gonçalves e Nove de Julho e Doutor Francisco Junqueira, mas nem toda a região foi libe­rada ao comércio ambulante.

Noventa e um candidatos foram habilitados para o sorteio, dos quais dois são deficientes e foram classificados automa­ticamente após a entrega dos documentos exigidos e da com­provação de que estavam aptos a exercer a atividade, já que 10% das vagas eram destinadas a este público. Os 41 camelôs que não foram contemplados ficarão numa lista de suplência estabele­cida também por sorteio.

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