A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) realizou a regularização de 48.414 imóveis em 169 municípios paulistas entre janeiro e abril de 2023. A ação que traz segurança jurídica e está beneficiando mais de 190 mil pessoas, contou com investimentos de R$ 26 milhões.
Do total regularizado, 13.233 imóveis foram concluídos pelo Programa Cidade Legal e outros 29.085 pelo Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Além desses, outros 6.096 imóveis estão em fase de registro e seguem para processo final de regularização.
A regularização permite que essas famílias obtenham o título de propriedade das suas moradias. Com a emissão do documento, esses moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda passam a contar com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização legal do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O Cidade Legal é um programa que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos moradores e ao município. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Já o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional realiza, com suporte de empresas especializadas, o diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários; a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; e a elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias de Registro de Imóveis. O programa da CDHU tem como objetivo eliminar um antigo passivo de imóveis que, no passado, foram entregues pela Companhia e que necessitam ser regularizados.
Vítimas das chuvas
Em 23 de março a CDHU também iniciou as obras de infraestrutura para a construção de 704 unidades habitacionais definitivas, na cidade de São Sebastião, litoral Norte do Estado de São Paulo. As unidades serão destinadas, ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas no começo do ano.
A CDHU também assinou um acordo com a Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo para utilizar 300 apartamentos da entidade no Condomínio Quaresmeira, localizado em Bertioga, para abrigar pelo período de oito meses as vítimas do munícipio vizinho. Até o momento, já foram transferidas ao residencial 654 pessoas para 227 apartamentos.
Outra ação em andamento na região é a construção das vilas de passagem. Na região Central de São Sebastião serão instaladas 144 casas, que abrigarão temporariamente as famílias desabrigadas até que as moradias definitivas estejam prontas. As primeiras 72 unidades já estão em andamento e deverão ser entregues no prazo de 30 dias.
Ribeirão tem Programa de Regularização Fundiária
Famílias do núcleo urbano Vitória – Campos do Jordão, no Jardim Salgado Filho I, Zona Norte de Ribeirão Preto, já receberam os títulos de propriedade de suas residências. Na primeira fase, em dezembro do ano passado, 77 moradores foram titulados pelo processo de regularização fundiária promovido pela prefeitura municipal, através do departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com convênio do programa estadual Cidade Legal.
O núcleo Vitória está sendo utilizado como um projeto piloto para que a administração municipal saiba como vai ser daqui para frente todas as comunidades com relação à regularização fundiária no município de Ribeirão Preto. O documento fornece segurança jurídica para essas famílias, que passam a ser oficialmente proprietárias das suas residências, antes consideradas irregulares.
O núcleo urbano também é beneficiado pelo programa estadual de melhorias habitacionais: o Viver Melhor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). O programa realiza intervenções como colocação de pisos, restauração de telhados, reforma de banheiros, reparos de drenagem, manutenções elétricas e hidráulicas, melhorias em áreas comuns, entre outras ações, sem custo para os moradores.
A mão de obra dos trabalhos pode ser regionalizada, inclusive com a contratação de profissionais que vivem no próprio núcleo para a realização dos serviços. No núcleo Vitória vivem cerca de 324 pessoas, em 108 unidades habitacionais. Os títulos remanescentes serão entregues em uma segunda fase.
Criado pela prefeitura de Ribeirão Preto o programa abrange 56 núcleos urbanos informais que estão em áreas públicas municipais passíveis de regularização, sendo estimadas 6.604 famílias. Desde sua criação já foram entregues 1.826 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso no bairro Monte Alegre, na Zona Oeste e outros 44 títulos do núcleo Faiane no Distrito de Bonfim Paulista. Atualmente, três núcleos urbanos – Ubatuba, Nuporanga e Avelino Alves Palma -, estão em processo de avaliação para finalização do projeto de regularização fundiária.