O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas e com jurisdição em 599 municípios paulistas, terminou o ano passado como a corte trabalhista que garantiu a maior soma de valores pagos aos trabalhadores que procuraram o Judiciário em busca de reparação por algum direito laboral violado. Os dados foram divulgados a pedido do Tribuna para publicação às vésperas do Dia Mundial do Trabalho (ou do Trabalhador).
Em 2022
De janeiro a dezembro, foram R$ 5,36 bilhões, quase 15% dos R$ 38,79 bilhões destinados pelos 24 TRTs, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho. Na segunda e na terceira colocação aparecem os TRTs da 2ª (SP) e 1ª (RJ) regiões, com R$ 5,25 bilhões e R$ 4,82 bilhões.
Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, onde o Fórum Trabalhista conta com seis varas da Justiça do Trabalho, foram recebidos 11.285 processos no ano passado e 11.357 foram solucionados – há casos do ano anterior –, resultando em um montante de R$ 251.010.088,25 de indenização a trabalhadores.
O valor está 18,9% acima dos R$ 211.192.177,56 de 2021 – aporte de R$ 37.817.910,69 –, quando o Fórum Trabalhista recebeu 9.822 processos e julgou 8.463. Em comparação com 2019, ano pré-pandemia de coronavírus, quando o valor atingiu R$ 148.619.135,13, a alta é de 68,7%, acréscimo de R$ 102.390.953,12.
Naquele ano, a Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto recebeu 10.313 processos e solucionou 12.992. Em 2020, primeiro ano de pandemia, as ações trabalhistas geraram R$ 253.727.660,43. O valor do ano passado é 1,10% inferior, são R$ 2.717.572,18 a menos. Deram entrada 8.849 processos e 7.285 foram julgados.
Resultados
No ano passado, a 1ª Vara da Justiça do Trabalho obteve o melhor resultado: foram solucionados 2.099 casos. A 5ª Vara resolveu 1.977 e a 6ª Vara, mais 1.972. Foram 1.833 na 3ª Vara Trabalhista, 1.796 na 4ª Vara e mais 1.680 na 2ª Vara do Fórum de Ribeirão Preto. A maioria dessas sentenças não é definitiva. Os empregadores recorreram das decisões em instâncias superiores.
“Esses números são frutos da atuação conjunta dos atores do sistema de Justiça que militam na nossa jurisdição. Membros da Advocacia, do Ministério Público, da Magistratura, servidores, além de trabalhadores e empregadores, todos imbuídos no desejo de promover a paz social e dispostos ao entendimento”, afirma o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
Recorde
O magistrado destaca também o fato de os valores pagos em 2022 serem recordes na história do TRT-15, superando os R$ 4,82 bilhões destinados aos trabalhadores em 2021. Dos R$ 5,36 bilhões, R$ 2,77 bilhões foram pagos por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores, após mediação das equipes do TRT-15.
Os pagamentos espontâneos, que ocorrem quando a parte condenada cumpre voluntariamente o que foi decidido por um juiz ou por um colegiado de magistrados, somaram R$ 1,42 bilhão. Já os valores decorrentes de execuções trabalhistas, quando é imposto o cumprimento do que foi acordado ou determinado pela Justiça, totalizaram R$ 1,17 bilhão.
Durante o ano passado, de cada 100 processos solucionados pelas varas do trabalho do TRT-15, oito foram julgados totalmente procedentes. Em doze, todos os pedidos feitos por trabalhadores foram considerados improcedentes. Em 38, as demandas apresentadas foram julgadas procedentes em parte. Em 1%, os processos foram extintos.
Na maioria dos 228.689 casos solucionados com exame de mérito (41%) os conflitos terminaram em acordos. “Os dados ajudam a desconstruir o falso estigma, muitas vezes associado à Justiça do Trabalho, de que se trata de um segmento do Judiciário com lado”, ressalta o desembargador Samuel Lima.
Em relação ao segmento econômico a que pertencem os trabalhadores que procuraram as unidades do TRT- 15 durante o ano passado, a maioria trabalhava no setor de serviços diversos (22%). Na sequência apareceram profissionais da indústria (19%), administração pública (11%) e comércio (11%).
