Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores pretende criar o acompanhamento contábil do contrato de concessão do transporte coletivo na cidade. A proposta estabelece a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura de Ribeirão Preto do acompanhamento contábil das empresas que integram o Consórcio ProÚrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano do município, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade.
Os dados a serem divulgados deverão conter a demonstração de resultado do exercício, a apuração do resultado econômico-financeiro da concessionária, notas explicativas e pareceres, quando disponíveis, relatório de acompanhamento realizado pelos órgãos competentes da prefeitura, auditorias contábeis, quando realizadas, plano de contas compatível com o contrato de concessão, com avaliação do orçado realizado e justificativas para eventuais diferenças.
Segundo o autor do projeto, Marcos Papa (Podemos), a medida visa a ampliação da publicidade e dar mais controle social para as despesas e os impactos orçamentários do contrato. O parlamentar argumenta que o contrato de concessão em vigência tem apresentado um padrão de contabilidade e equilíbrio econômico-financeiro questionável, na medida em que a prefeitura vem realizando repasses e subsídios milionários, sob a justificativa de viabilizar o transporte coletivo.
“Ocorre que pouco se sabe, porque pouco se torna público, o acompanhamento contábil que a prefeitura realiza das escriturações da atual concessionária. E é justamente essa obscuridade que o presente projeto visa corrigir ou, ao menos, amenizar, a partir da publicidade de informações acessíveis e transparentes”, afirma.
No dia 8 de junho, a prefeitura começou a subsidiar o transporte coletivo com o repasse de R$ 7.869.397,98 para o Consórcio PróUrbano referentes aos meses de março e abril. O subsídio é de R$ 2,09 por passageiro transportado – número de vezes em que a catraca rodar. A tarifa de ônibus custa R$ 5,00 atualmente, mas subiria para R$ 7,09 sem o socorro do município. Cerca de 170 mil pessoas utilizam o serviço diariamente.
O subsídio do transporte coletivo foi estabelecido no contrato de concessão feito em 2012 durante o governo da então prefeita Dárcy Vera, mas só foi viabilizado no ano passado após a Câmara aprovar projeto de lei do Executivo permitindo a revisão do Contrato de Concessão e o repasse de R$ 70 milhões para o PróUrbano.
Em troca, todas as ações movidas pelo grupo contra a prefeitura teriam que ser finalizadas. A primeira parcela de R$ 20 milhões foi paga em dezembro do ano passado. Outros R$ 20 milhões foram liberados em janeiro, mais R$ 20 milhões em junho e R$ 10 milhões, serão repassados em janeiro de 2024.
O grupo concessionário também se comprometeu a renovar a frota de ônibus composta por 305 veículos. Doze novos veículos começaram a circular na segunda-feira (28) e mais 154 foram prometidos até o final deste mês, que termina nesta quinta-feira (31).
Ou seja, deveriam ser, nessa primeira etapa, 166 ônibus novos rodando zero quilômetro, com ar-condicionado, entrada USB para carregar celular, internet grátis, suspensão pneumática, além de serem mais silenciosos. Em outubro, a cidade irá receber mais 38 ônibus. Com isso, Ribeirão Preto passará a ter mais de 200 novos veículos ainda neste ano, sendo que a meta contratual é de 155. Serão 305 até o final de 2024.