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Água: direito ou negócio?

Valdir Avelino *

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Nosso artigo no jornal Tribuna, tratando sobre a cogitação do governo municipal em transformar a SAERP em empresa pública, provocou forte debate e gerou muitas manifestações da população e dos trabalhadores.

A partir do artigo, tanto os servidores quanto a sociedade se deram conta de que a hipótese levantada pelo governo não se trata de uma simples mudança burocrática ou de nomenclatura. Servidores, movimentos sociais, especialistas e cidadãos entraram no debate, levantando dúvidas, críticas e preocupações mais do que justas.

Isso mostra que o assunto mexe com o futuro da cidade e, por isso mesmo, a gente precisa voltar nele e aprofundar a discussão.

A primeira coisa que salta aos olhos é que estamos diante da cogitação de transformar a água em mercadoria. E isso teria efeitos graves: aumento das tarifas para a população, risco de privatização futura, perda de transparência na gestão, ameaça aos direitos dos servidores e abertura de caminho para que grandes grupos econômicos avancem sobre o Aquífero Guarani. Só esse quadro já seria motivo suficiente para rejeitar a proposta.

Mas há ainda outro ponto. Mesmo que em algum momento fosse cabível discutir a criação de uma empresa de saneamento, isso só faria sentido diante de razões muito fortes e bem comprovadas. E, convenhamos, nada disso existe hoje em Ribeirão Preto.

Não vivemos uma crise hídrica irreversível, nem há qualquer evidência de que o modelo atual seja incapaz de resolver os problemas de abastecimento. O que existe são dificuldades pontuais que podem — e devem — ser superadas com investimento, valorização dos servidores e vontade política de acertar.

Além disso, não temos conhecimento de estudos sérios sobre o tema.

O que existe são apenas cogitações políticas, sem ouvir a população, sem ouvir democraticamente especialistas sobre o tema e sem mostrar como isso vai melhorar, de fato, o serviço. Na prática, ao pensar em criar uma empresa, o próprio governo acaba reconhecendo as dificuldades que enfrenta para gerir o sistema de água e esgoto.

E isso é preocupante. Ao invés vez de enfrentar os problemas com valorização do serviço público, investimento e respeito aos servidores, o governo aposta em uma alternativa que pode trazer riscos ainda maiores e, ao mesmo tempo, deixa evidente a própria dificuldade em administrar o sistema dentro do modelo atual.

Por tudo isso, a gente deve dizer sem rodeios: não há nenhuma justificativa concreta para essas cogitações do governo. Ribeirão Preto não precisa criar, de supetão, uma empresa improvisada, com diretorias, conselhos, assessorias e consultorias recheados de cargos de livre nomeação.

O que se espera do governo é que ele enfrente as fragilidades administrativas dentro do modelo atual sem malabarismo e, sim, com investimento, diálogo, planejamento e valorização dos servidores. Água é direito, não negócio.

O futuro de Ribeirão Preto depende de um serviço público forte, transparente e de qualidade, que garanta acesso universal, preserve o Aquífero Guarani e respeite a dignidade da população. O debate continua, e a nossa luta também!



* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

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