O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Simões (PDT), estiveram reunidos nessa terça-feira, 3 de outubro, em São Paulo, com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. A audiência, pedida pelo chefe do Executivo, teve por tema o polêmico prédio anexo do Legislativo, o chamado “puxadinho”, obra que está inacabada e paralisada desde o final do ano passado.
O prédio já recebeu investimentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos no contrato firmado entre a Câmara e a Cedro Construtora, mas está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terminou no meio do ano com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.
Ao longo da CPI, ocorreu uma espécie de “guerra de laudos”. O estudo técnico elaborado por engenheiro contratado pela Cedro sustenta que todo o dinheiro liberado pela Câmara foi efetivamente aplicado no canteiro de obras e a não conclusão se deve a erros no projeto executivo, que serve de base para a licitação. Já o parecer de um engenheiro convidado pela comissão alega que vários itens previstos no cronograma físico-financeiro não foram contemplados pela construtora.
Em meio à “guerra de laudos”, o presidente da Câmara decidiu recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE), encaminhando os dois laudos e condicionando qualquer providência da parte da Mesa Diretora do Legislativo a uma orientação do MPE. Este, por sua vez, encaminhou os laudos para o Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEx), órgão auxiliar que oferece suporte técnico-operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo.
O pedido de ajuda ao MPE foi feito há quase dois meses e, sem notícias sobre o andamento da análise técnica do CAEx nos dois laudos encaminhados pelo Legislativo, o presidente Rodrigo Simões foi a São Paulo ressaltar as circunstâncias especiais do caso, que segundo ele merecem maior agilidade por parte do MPE. “Explicamos a situação excepcional ao procurador-geral, que se mostrou bastante compreensivo e determinou ao CAEx que inicie a análise dos laudos nos próximos dias”, disse Rodrigo Simões, ainda esperançoso de adotar uma solução definitiva para o caso “puxadinho” ainda durante sua gestão à frente do Legislativo, que termina no final do ano.
As obras do “puxadinho” (idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB), preso em Tremembé), foram paralisadas no segundo semestre do ano passado – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída. A Cedro Construtora diz que só consegue finalizar a intervenção com aporte de R$ 1,7 milhão.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto do ano passado, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deveria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). A Polícia Civil instaurou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.