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ANEXO DA CÂMARA – ‘Puxadinho’ pode custar mais R$ 5,2 mi

O prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto vai consumir mais R$ 5,2 milhões do orça­mento do Legislativo, isso sem contar os R$ 457,5 mil que a empresa vencedora da licitação ainda tem a receber do contrato original, de aproximadamen­te R$ 6,85 milhões – a Cedro Construtora recebeu R$ 6,4 mi­lhões até agora, a diferença já es­tava reservada.

A verba destinada ao popu­lar “puxadinho” para este ano é de R$ 8,5 milhões, em duas ru­bricas: uma de R$ 4,5 milhões para obras e instalações (rede elétrica, cabos de fibra ótica, a parte física do edifício etc.) e ou­tra de R$ 4 milhões para equipa­mentos e materiais permanentes (mobiliário, sistema de ar-condi­cionado, parte hidráulica).

O Tribuna apurou que, além do valor extra de R$ 1,7 milhão exigido pela empreiteira para conclusão do prédio, ainda es­tão previstos gastos de R$ 3,5 milhões com a instalação da rede “lógica” (R$ 1 milhão), do sistema de refrigeração (mais R$ 1 milhão) e da rede elétrica (R$ 1 milhão) e com a aquisição do mobiliário (R$ 500 mil), totali­zando R$ 5,2 milhões. Ou seja, o Legislativo reservou R$ 8,5 milhões para concluir o “puxa­dinho”, mas deve gastar 61,2% desse montante, já que os R$ 457,5 mil do contrato original estão reservados desde 2017.

Mesmo assim, com o apor­te de R$ 1,7 milhão necessário para a conclusão do prédio, ape­nas a parte física da obra custará 24,8% acima do valor do con­trato original assinado em 2015, de R$ 6,85 milhões. Terminar o anexo é uma questão de honra para Igor Oliveira (MDB), que assumiu a presidência em 1º de janeiro com esta difícil tarefa.

O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB, está preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passada, mas o Tribunal Supe­rior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.

O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Existe uma remota possibilidade de o Legislativo ribeirão-pretano voltar a ter 22 vereadores ainda nesta legislatura, mas a obra será concluída. O antecessor de Igor Oliveira na presidência, Rodrigo Simões (PDT), só não retomou a construção porque aguardava um laudo do Ministério Público Es­tadual (MPE), já que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluída no ano passado e pre­sidida por Otoniel Lima (PRB) recomendou a rescisão unilateral do contrato com a Cedro.

Houve uma guerra de laudos e o promotor Sebastião Sérgio da Silveira solicitou um parecer ao Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão que dá suporte ao MPE. “Estamos estudando a maneira mais econômica e mais viável para o município. Fizemos um estudo junto com a Secreta­ria Municipal de Obras Públicas e foi apontado que, se abrirmos uma nova licitação, ficaria R$ 1,4 milhão mais caro aos cofres pú­blicos”, alega o atual presidente, Igor Oliveira.

O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entre­ga para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presi­dência, dos dois vices e do pri­meiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura. A construtora já emitiu nota para informar que “com a proposta apresentada, a Cedro reforça seu compromis­so inflexível com a conclusão da obra e o cumprimento do contrato. Assim que a empre­sa receber um retorno positivo por parte da nova mesa direto­ra da Câmara irá apresentar um novo cronograma para a obra”.

O presidente e os demais in­tegrantes da Mesa Diretora – os vice-presidentes Orlando Peso­ti (PDT) e Alessandro Maraca (MDB) e os secretários Lincoln Fernandes (PDT) e Fabiano Gui­marães (DEM) – se cercaram de garantias legais para dar continui­dade à obra. Eles consultaram os integrantes da CPI, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o pro­curador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio e o diretor regional do Tri­bunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), João Gilberto Rey, que fica em Ituverava.

Fechando todo o planeja­mento traçado, a Secretaria de Obras foi acionada para atualizar todas as planilhas de custos do anexo. Toda a documentação já foi entregue à Câmara. “Estamos nos embasando em todos os sentidos técnicos possíveis. Principalmen­te na questão econômica. Vamos priorizar a viabilidade financeira da obra. Nenhum centavo além da necessidade será empenha­do”, finaliza Igor Oliveira.

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