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Aprovação das boas práticas administrativas

Após quatro anos de sucessivas reprovações, Ribeirão Preto recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado referente às contas públicas de 2017. Uma notícia que tinha pouca probabilidade de ser divulgada, diante da situação em que encontramos a cidade quando da nossa posse, em janeiro de 2017. A dificílima situação financeira da prefeitura era comprovada pela dívida volumosa, atraso de pagamentos a servido­res – que sequer tinham recebido o 13º salário em sua integralidade – e fornecedores, que já se esquivavam de fornecer para a prefeitura.

As dificuldades financeiras se somavam às práticas gerenciais ine­ficientes, a gastos muitas vezes desnecessários ou superiores às necessi­dades e benefícios que dificultavam o cumprimento dos compromissos financeiros da administração municipal. Foi necessário agir com muita austeridade, transparência e implantar um choque de gestão que, no mínimo, incomodou muita gente que estava confortável em suas posi­ções. Porém, enfrentamos o incômodo para levar adiante um plano de governo que resultasse, positivamente, no saneamento necessário das finanças públicas.

As medidas tomadas, apesar de amargas, já no início do nosso primeiro ano de governo, refletem agora o resultado. Não nos preocu­pamos em apresentar medidas que foram consideradas impopulares, mas necessárias para resgatar a confiança e trazer a cidade de volta aos trilhos do desenvolvimento. Isso ao mesmo tempo em que tomamos medidas de ajuste fiscal e planejamento para o cumprimento das metas fiscais, da correta aplicação dos recursos.

Regulamentamos no município, por decreto, a lei anticorrupção. Aperfeiçoamos os processos licitatórios. A modalidade pregão eletrô­nico passou a ser regra onde fosse possível sua aplicação. Elaboramos o manual de pesquisa de preços garantindo, assim, transparência, compe­titividade entre os participantes e economia aos cofres públicos. Foram inúmeras as licitações vantajosas para a administração municipal, em que os preços justos permitiram realizar mais com menos recursos.

Com a nova prática, entre janeiro de 2017 e a primeira quinzena de setembro de 2019, a prefeitura de Ribeirão Preto alcançou uma economia de 21,35% nas licitações. Foram realizados 2.698 processos li­citatórios no período, com uma economia de R$ 175 milhões aos cofres públicos. Isso levou não só a melhores compras, mas permitiu que mais fosse adquirido.

Expandimos a transparência nas informações, criando um novo site responsivo, didático e o portal de transparência mais informatiza­do. Com isso, navegar pelo portal da Transparência e encontrar dados ficou muito mais fácil. Qualquer cidadão, hoje, pode ter, em tempo real, informações sobre receitas e despesas, contratos, prestação de contas, remuneração de servidores municipais, pesquisa de processos, licitações, terceirizados, audiências públicas, acompanhamento do Município em relação à LRF, afastamentos concedidos aos servidores, concursos públicos, terceiro setor, balanços da administração direta, planejamento de gastos, cancelamento de empenhos e outras informações úteis ao cidadão.

Com estas medidas, alcançamos em 2018, a 4ª colocação no Estado de São Paulo na avaliação da Escala Brasil Transparente 360º (EBT), para cidades com população acima de 500 mil habitantes. A EBT é um instrumento da Controladoria Geral da União (CGU) que fiscaliza a transparência praticada pelos municípios.

O caminho está definido. A aprovação das contas pelo TCE sinaliza que a direção está certa. Com planejamento, seguiremos as diretri­zes das boas práticas administrativas para manter a nossa cidade em desenvolvimento, sem temer qualquer fiscalização ou julgamento de “faladores”. Assim como um filho segue os exemplos e não os conselhos dos pais, estamos deixando bons exemplos em nossa cidade para que a população tenha ações concretas nas quais acreditar. Os problemas do Brasil são os problemas das cidades brasileiras. Em Ribeirão Preto, estamos fazendo nossa parte.

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