A Câmara de Vereadores voltou a adiar a votação do projeto substitutivo que propõe gratuidade para motoristas idosos e portadores de deficiência (PcD) na Área Azul Digital de Ribeirão Preto. O autor da proposta que prevê isenção de pagamento para os motoristas cadastrados na RP Mobi (antiga Transerp), que tenham a credencial de estacionamento para idoso válida no município, é Isaac Antunes (PL).
Mais uma vez, ele pediu adiamento da votação por duas sessões. Apresentou um estudo de impacto financeiro para não ser questionado pela RP Mobi (ex-Transerp) e prefeitura de Ribeirão Preto. O levantamento revela que o custo máximo para o município será de R$ 34.992 caso todas as 96 vagas destinadas para este público sejam ocupadas durante todo o período de funcionamento da Área Azul Digital. Atualmente, são 64 para idosos e 32 para PcD.
Segundo o estudo, se todas as 96 vagas forem ocupadas durante todo o período de funcionamento do estacionamento rotativo – de segunda a sexta-feira das nove 9 às 18 horas e aos sábados, das nove às 13 horas –, cada uma arrecadaria R$ 364,50 por mês, totalizando R$ 23.328 nos espaços de idosos e R$ 1.664 nos dos PcDs.
De acordo com a proposta, terão direito à isenção do pagamento os motoristas cadastrados na RP Mobi que tenham a credencial de estacionamento para idoso válido no município de Ribeirão Preto. O projeto estabelece que a isenção será concedida nas vagas destinadas exclusivamente às pessoas idosas e aos deficientes, quando elas utilizarem os locais.
A isenção do pagamento será válida pelo período de duas horas sem possiblidade de renovação. Para começar a valer, porém, depende de aprovação em plenário e da sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). O parlamentar cita ainda, na justificativa, as cidades paulistas de Mairinque e Lorena, onde a gratuidade já é concedida.
Segundo ele, as despesas decorrentes da execução da lei, caso seja sancionada, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A Área Azul Digital funciona de segunda a sexta-feira, das nove às 18 horas, e aos sábados, das nove às 13 horas.
Os usuários podem comprar créditos de R$ 1,50, para uma hora, ou de R$ 3 para duas horas, sendo que o limite de tempo na mesma vaga é de três horas de permanência (R$ 4,50). São 1.195 vagas na região Central da cidade. Conta com 27 parquímetros.
O usuário tem tolerância de até 15 minutos exclusivamente para aquisição do crédito avulso de qualquer valor. O mesmo crédito adquirido pode ser utilizado em diferentes vagas, até o limite do seu vencimento. As motocicletas são dispensadas do pagamento da tarifa desde que estacionadas nos locais estabelecidos por sinalização própria.
Atualmente, são 1.195 vagas disponíveis nas vias da região Central. Os veículos considerados em situação irregular nas vagas rotativas estarão sujeitos a penalidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), considerando infração grave, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23.