A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 10,5% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 390.515.790,00 para R$ 431.763.400,00, aporte de R$ 41.247.610,00.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, Ribeirão Preto tinha, no começo deste ano, 332.443 imóveis, dos quais 44.017 terrenos e 288.426 edificações como residências, estabelecimentos comerciais e industriais e prestadores de serviços, entre outros.
No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU em 4%.
O reajuste foi aplicado com base no o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013.
Caso a prefeitura consiga aprovar a revisão da PGV neste ano, terá reflexo no IPTU de 2021. A estimativa de receita tributária está detalhada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada nesta semana para a Câmara de Vereadores. No total, a administração municipal prevê crescimento de 4,3% na arrecadação de impostos em 2021.
O valor saltaria de R$ 1.556.090.052,00 em 2020 para R$ 1.622.718.827,00 no ano que vem, segundo a peça orçamentária, aporte de R$ 66.628.775,00. Porém, dos seis tributos listados na LOA, apenas três traz previsão de aumento de receita, ou seja, metade dos impostos podem render mais ao município.
No documento da LOA, a Fazenda prevê elevar a receita com a cobrança de mais dois tributos. Um deles é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com aumento de 6,1%. Segundo a peça orçamentária, o valor saltaria de R$ 307.019.045,00 para R$ 325.851.127,00, acréscimo de R$ 18.832.082,00.
O outro tributo que pode elevar a receita da prefeitura é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que neste ano deve render R$ 187.116.667,00. Em 2021, o Palácio Rio Branco espera arrecadar R$ 193.665.750,00, aporte de R$ 6.549.083,00, aumento de 3,5%.
Por outro lado, não há previsão de elevar a receita com a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – este repassado pelo governo de São Paulo – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – federal. A estimativa é angariar R$ 99.012.038,00 com o ITBI, mais R$ 568.069.592,00 com o ICMS e outros R$ 4.356.920,00 com o IPI.
Orçamento
Segundo a o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021, a prefeitura de Ribeirão Preto espera receita recorde de R$ 3.522.693.665,00.
São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada à Câmara de Vereadores pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para o setor de saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
Em relação ao orçamento deste ano, o Palácio Rio Branco estima aporte de R$ 107.446.504,00, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
O projeto já foi encaminhado para a Secretaria Legislativa da Câmara, que comunicará oficialmente todos os 27 parlamentares e disponibilizará o texto integral a todos os vereadores. Após esta comunicação, o projeto vai para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
A comissão terá 30 dias para receber as emendas feitas pelos vereadores e pela população, resultado de duas audiências públicas que deverão ser realizadas neste período. Finalmente, a proposta seguirá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro. No ano passado, o prefeito vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020.
