Raisa Toledo (AE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu nesta quarta-feira, 27 de maio, prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde. A ação foi protocolada pelos advogados do ex-presidente no dia 8 de maio e busca reverter a condenação.
Relator do caso, Nunes Marques afirmou que ampliou o prazo previsto no Código de Processo Penal para o parecer da PGR – de dez dias – em razão da “complexidade do feito”. “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu.
No pedido apresentado ao STF, a defesa questiona a competência da Primeira Turma da Corte para conduzir o julgamento e alega que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo. Entre os pedidos feitos ao STF, estão a anulação integral do processo e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes pelos quais foi condenado.
O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.