A Câmara de Ribeirão Preto acatou nesta terça-feira, 4 de setembro, os vetos do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a 230 emendas apresentadas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada pelo Legislativo em 14 e 21 de junho depois de duas sessões extraordinárias. A maioria das propostas foi barrada pelo Executivo, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de julho.
O tucano vetou 98,7% das emendas parlamentares e sancionou a LDO “parcialmente”. De um total de 234 propostas, 230 foram retiradas do texto – três foram sancionadas e uma já havia sido extraída pelo autor antes da votação. As sugestões apresentadas pelo Legislativo somam R$ 399,42 milhões, 12,3% da receita recorde estimada, de R$ 3,247 bilhões.
A proposta prevê arrecadação de R$ 3,247 bilhões. Do valor total, R$ 2,385 bilhões são da administração direta (73,45%) e R$ 861,18 milhões da indireta (26,55%) – autarquias, empresas de economia mista e fundações. O governo Duarte Nogueira Júnior projeta economia fiscal de R$ 110 milhões e uma redução da dívida consolidada líquida de R$ 20 milhões. A estimativa de transferência para a Câmara em 2019 é de R$ 69,13 milhões, R$ 350 mil a menos que os R$ 69,48 milhões previstos para este ano. Mesmo assim, é mais do que o dobro do gasto estimado com a Guarda Civil Municipal (GCM), de R$ 30 milhões.
Para este ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro de 2017, a prefeitura terá, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para 2017, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta.
Segundo o prefeito explica no DOM, das 234 emendas apresentadas na Câmara, apenas uma, de número 68, foi retirada pelo autor, Jorge Parada (PT). Das 233 aprovadas, Duarte Nogueira sancionou apenas três. A de número 6, de autoria de Paulinho Pereira (PPS), altera a redação do artigo 19 e muda o limite de créditos adicionais para 10%. A de nº 8, elaborada em conjunto por vários vereadores, inclui na em uma tabela de “relação de programas e ações da Câmara” espaço para “objetivos e resultados esperados. A de número 129, de Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade”, acaba com o limite de despesas para fomento ao esporte.
A prefeitura explica que a receita e a despesa consolidadas do município para 2019 são de R$ 3,247 bilhões – ambas têm de ser iguais, já que a administração não é uma empresa com fins lucrativos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, e “se a projeção das despesas é de igual montante a receita projetada, o total da inclusão do valor de emendas (R$ 399,42 milhões) superaria a capacidade prevista de pagamento pelo tesouro municipal em 12% acima da receita projetada. Este déficit não pode ser suportado pelo orçamento municipal”.