Tribuna Ribeirão
Política

Câmara acelera votação do pacote fiscal sem alterações no texto aprovado pelo Senado

A contenção de benefícios setoriais e a restrição ao uso de créditos tributários por companhias privadas avançam em ritmo acelerado no Congresso Nacional. A proposta de ajuste fiscal enviada pelo Executivo federal manteve todos os dispositivos aprovados anteriormente pelos senadores e caminha para deliberação em plenário já na próxima segunda-feira (23).

O parecer apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), optou por não promover alterações de conteúdo. A estratégia de manter o texto original do Senado busca agilizar a tramitação e emitir um sinal de previsibilidade orçamentária ao mercado financeiro, estabilizando as contas governamentais.

O calendário habitual de votações em Brasília foi alterado por determinação da presidência da Câmara, conduzida por Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou a apreciação para a abertura da semana. O texto prevê uma tesourada linear de 10% em subsídios destinados a diversos segmentos econômicos, além de estipular teto de 2% no avanço real das despesas em períodos de contingenciamento.

Outro pilar do pacote altera a compensação tributária cruzada, impedindo que organizações compensem tributos de naturezas distintas quando o governo estiver sob regime de contenção. A restrição afeta diretamente a gestão de caixa de grandes corporações, provocando reação de entidades do setor produtivo, mas ampliando a arrecadação imediata da União.

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