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Câmara agenda debate da LOA

ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores divulgou nesta sexta-feira, 5 de outubro, as datas das duas audiências públicas para que a população tome conhecimen­to do Orçamento Municipal de 2019 enviado para a Casa de Leis, em 28 de setembro, pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Os munícipes poderão apresentar sugestões e propor mudanças na destinação dos re­cursos. A discussão da Lei Orça­mentária Anual (LOA) faz parte do trâmite legal. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

As audiências serão em 17 e 22 de outubro, sempre às 18h30, no plenário do Legislativo. Após as audiências, a Comissão de Fi­nanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária analisará as emendas da população e as que foram apresentadas pelos verea­dores. Algumas podem não pros­perar, seja por duplicidade ou por outros motivos técnicos. O pro­jeto então é enviado para a Co­missão de Constituição, Justiça e Redação, que vai emitir parecer para que o projeto seja votado até 15 de dezembro.

Depois será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto das emendas incluídas no projeto original. Em seguida, o texto retornará à Câmara para avaliação dos vetos, se houver. A análise final da Câmara deve acontecer em fevereiro, após o recesso parlamentar. A Secreta­ria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019. Na semana pas­sada, o governo havia anunciado previsão de receita de R$ 3,130 bilhões, mas a peça entregue traz o valor recorde de R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, aporte de R$ 181 milhões.

Em 162 anos de história, é a primeira vez que a estimativa supera a casa de três bilhões de reais. “A lei demonstra todas as receitas e despesas para o ano se­guinte, conjunto de documentos que possibilita uma visão com­pleta dos recursos e das despesas governamentais”, explica o se­cretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves.

Ele já havia avisado que a LOA poderia sofrer mudanças. “Esses números podem sofrer alterações para mais ou para menos, conforme os estudos apresentados pelas secretarias municipais, mas a ideia é fazer um orçamento equilibrado”. Por lei, a prefeitura tem até o último dia útil de setembro para en­tregar o projeto à Câmara, que também tem até o final do ano para votar a proposta.

Em uma conta rústica, divi­dindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamen­to de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.

A Lei Orçamentária Anu­al de 2018, aprovada em de­zembro de 2017, prevê que a administração direta terá até o final deste ano, no total, in­cluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestima­da aprovada pelo Legislativo para o exercício anterior, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a in­direta. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões em 2018.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a admi­nistração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões, e mais R$ 69,13 milhões para o Legislativo (2,2%), mas a Câmara receberá menos no ano que vem, cerca de R$ 64,24 milhões. As se­cretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente.

A receita da Saúde corres­ponde a 20,5% do total geral da LOA, de R$ 3,173 bilhões, e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Edu­cação equivale a 17,2% da arre­cadação geral e 22,3% do mon­tante destinado à prefeitura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respecti­vamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%). O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respec­tivamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 mi­lhões (2,1% e 2,7%).

A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da arrecadação prevista para a ad­ministração direta. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Es­gotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Companhia de Desen­volvimento Econômico (Co­derp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita de R$ 3,173 bilhões.

No ano passado, o pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 suges­tões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As pro­postas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.

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