A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quarta-feira, 15 de abril, projeto de lei que obriga profissionais responsáveis pelo transporte público de pessoas com deficiência (PcD) a passar por curso específico. A proposta aprovada é do vereador Danilo Scochi (MDB) e determina que “a autoridade administrativa competente deverá instituir regras e condições para a formação dos motoristas”.
A medida considera pessoa com deficiências físicas de mobilidade total ou reduzida, até as sensoriais. Também inclui quem tem síndromes raras, de Down e do Espectro Autista (TEA). Os condutores e auxiliares do transporte coletivo público urbano deverão apresentar o certificado do curso, que deverá ser renovado a cada cinco anos. Agora o projeto será enviado para o prefeito Ricardo Silva (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Vai e vem – Nos primeiros dias de operação, a nova empresa contratada pela prefeitura de Ribeirão Preto para o transporte individual de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) – incluindo cadeirantes – provocou reclamações.
Usuários do Vai e Vem – Transporte Adaptado Individual dsseram que a Sentran Mobilidade Inteligente não estaria realizando todas as viagens programadas e teria deixado de fazer muitos atendimentos. Em um dos casos, uma usuária teria sido levada para o local errado por falha no aplicativo, que estaria com o endereço do destino cadastrado erroneamente.
Os pacientes também reclamam da demora no atendimento. O antigo serviço, o Conduz RP, realizava transporte coletivo em vans, incluindo cadeirantes – cerca de 200 utilizavam o serviço em vans com viagens diárias programadas, além de atendimentos esporádicos.
Para esse público, o novo modelo implantado prevê veículos adaptados, equipados com plataforma elevatória. Já entre os não cadeirantes, há uma média de 232 pessoas em tratamento de saúde que passaram a ser transportadas em veículos leves, não adaptados, destinados a viagens individuais.
O Vai e Vem na semana passada pela prefeitura de Ribeirão Preto. Com a mudança, a administração afirma que encerrou o modelo conhecido como “pinga-pinga”, no qual os veículos realizam múltiplas paradas antes de chegar ao destino final.
A proposta é reduzir o tempo de deslocamento e oferecer mais conforto, especialmente a pacientes em condições clínicas mais sensíveis. A Sentran foi contratada pelo valor de R$ 69.483.264,60 por um período de cinco anos e deverá realizar cerca de 500 viagens por dia.
“Hoje, muitos pacientes precisam sair de casa muito mais cedo, passam mais tempo em deslocamento e acabam retornando mais tarde, porque o transporte atende várias pessoas na mesma viagem. Com o novo sistema, conseguimos oferecer mais agilidade, conforto e respeito ao tempo de cada usuário”, disse o secretário municipal da Saúde, Mauricio Godinho, na semana passada.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que já notificou a empresa contratada sobre as queixas. Já a Câmara, por meio do vereador Danilo Scochi, quer criar uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre o assunto.