A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira, 23 de novembro, por 16 votos a favor e cinco contra, a redação final do Plano Plurianual (PPA 2022/2025), que traz as metas da administração municipal para os próximos quatro anos e prevê receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio. O projeto foi aprovado, em primeira discussão, no dia 16, por 16 votos a favor e quatro contra.
Desta vez, votaram contra Duda Hidalgo (PT), Lincoln Fernandes (PDT), Luís Antonio França (PSB), Ramon Faustino (PSOL, Coletivo Ramon Todas as Vozes) e Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular). O presidente Alessandro Maraca (MDB) não votou – segundo o Regimento Interno (RI), só é obrigado a votar em caso de empate. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Foram apresentadas 152 emendas, sendo 46 de Maurício Gasparini (PSDB), 35 de Gláucia Berenice (DEM), 16 de Igor Oliveira (MDB), dez de Sérgio Zerbinato (PSB), oito de Maurício Vila Abranches (PSDB), sete de Ramon Faustino (PSOL, Coletivo Ramon Todas as Vozes), seis de Alessandro Maraca (MDB), cinco de Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e mais cinco de Duda Hidalgo (PT).
Bertinho Scandiuzzi (PSDB) fez três sugestões e os vereadores Paulo Modas (PSL) e André Rodini (Novo) apresentaram duas emendas cada. José Donizeti Ferro, o “Franco Ferro” (PRTB), e Marcos Papa (Cidadania), elaboraram uma sugestão cada. Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária apresentou quatro emendas e a de Transparência Pública, uma proposta.
O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano. No calhamaço de informações consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas.
A receita para 2022 é estimada em de R$ 3.618.498.457, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para este ano, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais. Do valor total para o ano que vem, R$ 2.678.265.109 são da administração direta (74%) e R$ R$ 940.233.348, da indireta (26%). Em 2023 deve chegar a R$ 3.736.889.923,66.
Significa R$ 118.391.466,66 a mais do que no período anterior, alta de 3,3%. São R$ 2.774.602.832,73 da administração direta (74,2%) e mais R$ 962.287.090,93 da indireta (25,8%). Para 2024, a receita é estimada em R$ 3.848.554.790,11. O valor representa um acréscimo de R$ 111.664.866,45 em relação ao anterior, alta de 3%. São R$ 2.864.777.528,05 para a administração direta (74,4%) e R$ 983.777.262,06 para a indireta (25,6%).
Por fim, em 2025, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a indireta (25,4%).
A Secretaria Municipal da Fazenda pretende arrecadar R$ 4.654.538.838,56 em impostos, taxas e contribuições de melhorias durante os próximos quatro anos, média de R$ 1.163.634.709,64 a cada exercício. Com impostos, taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581 somente em 2022, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a prefeitura, o PPA 2022/2025 foi desenvolvido a partir dos princípios de sustentabilidade, eficiência, transparência e equidade. Tem como prioridade as áreas de mobilidade, segurança, meio ambiente, modernização administrativa, geração de emprego e renda, políticas sociais e zeladoria urbana.