Depois de uma baita confusão patrocinada pela prefeitura de Ribeirão Preto, a redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta para o próximo ano – foi aprovada na sessão extraordinária desta segunda-feira, 13 de dezembro, por 12 votos a favor e nove contra.
Além dos seis vereadores que haviam votado contra na sexta-feira (10), mais três decidiram mudar de opinião: Igor Oliveira (MDB), Gláucia Berenice (DEM) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB). Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) protestaram no plenário.
Eles são contra a transformação do Daerp na Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp) e chiaram muito porque a prefeitura deixou a autarquia sem dotação orçamentária para 2022, mesmo sabendo que ainda há ações judiciais em trâmite.
Já haviam votado contra Ramon Faustino (PSOL, Coletivo Todas as Vozes), Duda Hidalgo (PT), Jean Corauci (PSB), Judetti Zilli (PT, Coletivo Popular), Luis Antonio França (PSB) e Lincoln Fernandes (PDT). O presidente Alessandro Maraca (MDB) só é obrigado a votar em caso de empate.
A Secretaria Municipal de Água e Esgoto terá orçamento de R$ 422.736.000 no ano que vem. Apesar das alterações, e da redução da arrecadação prevista para 2022, a Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o próximo ano, agora com receita total estimada em R$ 3.726.647.052 – antes era de R$ 3.728.645.262, ou seja, R$ 1.998.210 a menos, referente ao corte de despesa da administração indireta.
São R$ 203.953.387 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,8%. O projeto chegou à Câmara em 30 de setembro. Do total estimado para o ano que vem, e contando com a fatia do Daerp, R$ 3.162.845.360 são da administração direta (84,9%) e R$ 563.801.692 da indireta (15,1%).
Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. O Orçamento Municipal recebeu 200 emendas de vereadores, sendo que 84 somam R$ 95.777.600. Outras 116, apesar de proporem ações e investimentos em setores como educação e saúde, não estabelecem quanto de dinheiro a prefeitura deverá dispensar.
Dezessete sugestões – incluindo as apresentadas pela sociedade civil em audiências públicas – foram incluídas na peça pelas comissões permanentes de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, todas técnicas. A LOA do ano que vem tem de ser devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) até 23 de dezembro. Só assim terá validade no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022.
Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 727.400.397 – houve um aporte de R$ 10 milhões em relação ao valor previsto anteriormente. No total, seis secretarias, duas fundações e um órgão de saúde terão orçamento menor.
Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665
Para 2022: R$ 3.726.647.052
Aumento: 5,8%
Receita da administração direta (2022)
R$ 3.162.845.360 (84,9%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 563.801.692 (15,1%)