Assim como é polêmica a concessão de título de cidadania ribeirão-pretana a Jair Bolsonaro (PL) por seu desempenho frente à pandemia de coronavírus, também não há lastro para congratular os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornaram o ex-presidente da República inelegível por oito anos. Assim como não há justificativa para o ataque que um vereador de Ribeirão Preto fez contra a presidência da Corte.
Na sessão de terça-feira, 4 de julho, a Câmara de Ribeirão Preto reprovou a moção de congratulação ao TSE. A proposta foi apresentada pela vereadora Duda Hidalgo (PT) e acabou rejeitada por sete votos contra, cinco a favor e três abstenções. Votaram contra a moção André Rodini (Novo), Elizeu Rocha (PP), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PSB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Renato Zucoloto (PP) e Paulo Modas (União Brasil).
Foram favoráveis Luis França (PSB), Marcos Papa (Podemos), Ramon Faustino (PSOL), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Duda Hidalgo (PT). Abstiveram-se André Trindade (União Brasil), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Matheus Moreno (MDB). Franco Ferro (PRTB), Sérgio Zerbinato (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Alessandro Maraca (MDB) e Igor Oliveira (MDB), não votaram.
Já Brando Veiga (Republicanos) e Maurício Gasparini (PSDB) não participaram da sessão. Na moção, a petista afirma que, após quatro anos de ataques à democracia brasileira, às instituições responsáveis por garantir e resguardar a credibilidade do processo eleitoral demonstraram o inabalável compromisso do país na defesa de sua democracia, assim como, a força e seriedade das instituições.
“Parabenizamos a coragem, preparo técnico e honradez dos ministros desta nobre Corte Eleitoral e agradecemos, enquanto cidadãos brasileiros, por garantirem o exercício da lei em nosso país. Requeremos nos termos constitucionais e regimentais, a aprovação desta Moção de Congratulações e que, uma vez aprovada, seja enviada ao excelentíssimo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes”, escreveu Duda Hidalgo.
André Rodini foi o parlamentar que usou a tribuna da Câmara para defender a rejeição da moção. Até aí, tudo bem. Porém, em seu discurso, o parlamentar chamou Alexandre de Moraes de déspota por condenar um sujeito que usou dinheiro público para divulgar mentiras e atacar o sistema eleitoral brasileiro, o mesmo que levou este cidadão ao Legislativo ribeirão-pretano. No dia 30 de junho, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.
O prazo começou a ser contado a partir das eleições do ano passado e vale até 2030, quando o ex-presidente terá 76 anos. Foram cinco votos a dois. Na ocasião, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado.
O candidato a vice-presidente Walter Braga Netto na chapa de Bolsonaro à reeleição foi inocentado, pois não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime. A Câmara de Ribeirão Preto ainda deve analisar o projeto de Isaac Antunes que concede título de cidadão ribeirão-pretano ao ex-presidente por sua atuação – “desastrosa”, segundo as principais autoridades sanitárias do país – frente à pandemia.