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Câmara barra pedágio em RP

GUILHERME SIRCILI

A Câmara de Vereadores rejeitou, em primeira discus­são, na sessão de terça-feira, 30 de maio, proposta da prefeitura de Ribeirão Preto que prevê a instalação de praça de pedágio para veículos no Centro da ci­dade, agora ou no futuro.

A proposta faz parte do Pla­no de Mobilidade Urbana. O projeto foi aprovado, mas uma emenda de autoria de Alessan­dro Maraca (MDB) descarta esta possibilidade de a admi­nistração instalar pedágio na região Central. Foram 16 votos favoráveis e seis contrários.

A redação final do Plano de Mobilidade Urbana será vota­da na sessão desta quinta-feira, 1º de junho. A emenda aprova­da veda “a criação, instituição de estudos ou implantação de projetos que objetivem im­plantar taxa de congestiona­mento, pedágio congêneres em qualquer área do município de Ribeirão Preto.”

Diz que propostas assim te­rão de passar por audiência pú­blica. Outras doze emendas que poderiam alterar outros tópicos do Plano de Mobilidade Urba­na foram votadas. Seis foram rejeitadas e seis aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Segundo o projeto original da prefeitura, a taxa de conges­tionamento poderia ser adota­da após ações para melhoria do trânsito no município, como a melhoria das calçadas, com prazo para serem realizadas até 2030. Prevê ainda a melhoria de utilização dos espaços pú­blicos, zerar mortes no trânsito e diminuir a velocidade máxi­ma de tráfego de veículos para até 30 km/h.

Além disso, o Plano de Mobilidade Urbana prevê o aumento da participação da bicicleta no modal urbano, im­plantação de 500 quilômetros de ciclovias e diminuição da utilização de carros no modal de transportes na cidade – meta para ser atingida até 2040.

A administração municipal afirma que várias ações inter­nas precederam a construção do Plano de Mobilidade Ur­bana. Entre elas, o reconheci­mento da realidade do municí­pio no setor feito com o auxílio da sociedade civil organizada e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribei­rão Preto (Transerp).

A prefeitura garante que as diretrizes que norteiam o futuro da mobilidade urbana de Ribeirão Preto estão pau­tadas nos direcionamentos apresentados pela Política Na­cional de Mobilidade Urbana (lei federal nº 12.587/2012) e no Plano Diretor Muni­cipal (lei complementar nº 2.866/2018), sendo consolida­das em seis macro diretrizes.

São elas: a mobilidade para as pessoas; transporte público coletivo de qualidade; mobili­dade ambientalmente respon­sável; mobilidade inteligente; eficiência logística; e mobili­dade metropolitana. Em junho de 2021 foi criado na Secreta­ria de Planejamento e Desen­volvimento Urbano de Ribei­rão Preto o Departamento de Mobilidade Urbana.

O órgão, fruto da reorgani­zação administrativa, nasceu com o propósito de repensar os deslocamentos de pessoas na cidade. O principal objetivo em curto prazo para o departa­mento foi a criação do Plano de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto. Os textos foram apresen­tados durante uma audiência pública (a quinta) realizada no dia 25 de novembro de 2021.

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