A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto revogou nesta quinta-feira, 12 de junho, a licitação para contratação de uma agência de publicidade. O cancelamento foi publicado o Diário Oficial do Município (DOM. Segundo apuração do Tribuna, o edital foi cancelado em função de apontamentos técnicos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) durante a realização do certame.
Três agências de publicidade se inscreveram na licitação de publicidade. São elas, a Lume Comunicação cidade de Belo Horizonte e duas agências de Ribeirão Preto: a Hold Comunicação e a Versão BR que prestava serviços para a prefeitura de Ribeirão Preto no governo do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A Versão BR já avia sido desabilitada do certame por ter entregue documentação fora do estabelecido pelo edital de licitação.
O valor do contrato era de R$ 1,7 milhão por um período de 12 meses e o edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de dezembro do ano passado. Caberia à vencedora realizar campanhas educativas sobre os trabalhos realizados pelo Legislativo e de orientação ao cidadão.
Em agosto de 2023, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, presidida na época, por Franco Ferro (na época no PRTB) chegou a iniciar o processo, mas como ele corria o risco de ser finalizado em 2024, foi cancelado em função das eleições municipais daquele ano. A legislação proíbe contratação de agência em ano eleitoral. Desde 2013 Câmara tentou contratar uma agência, sete vezes sem sucesso.
Por meio de nota a Câmara informou que contratação de serviços de publicidade institucional foi revogado no curso de sua tramitação, após a constatação da necessidade de ajustes técnicos e formais no edital.
“A decisão foi motivada por apontamentos técnicos oriundos de auditoria externa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a pedido do Ministério Público, o que reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a conformidade legal, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a legalidade e a boa gestão, e informa que a Coordenadoria de Comunicação permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos”, diz o texto.