Câmara de RP celebra 150 anos  

A Câmara de Ribeirão Preto realizou neta quinta-feira, 11 de julho, sessão solene em comemoração aos 150 anos de sua fundação. A cerimônia teve descerramento de placa comemorativa e contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) participou. 
 
“O sesquicentenário da Câmara Municipal é um marco para Ribeirão Preto e deve ser dividido com toda a população”, afirma o presidente do Legislativo, Isaac Antunes (PL). Desde a sua fundação, em 1874, a Casa de Leis tem sido responsável por várias ações de grande relevância para a história na cidade.  
 
Em novembro de 1875, foi o Legislativo que providenciou a campanha de vacinação contra a epidemia de varíola que ameaçava a população.  Já em 3 de agosto de 1887, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que estabeleceu a libertação dos escravos em Ribeirão Preto, nove meses antes de a Princesa Isabel assinar a Lei Áurea. 
 
Em 1903, a Câmara Municipal aprovou uma lei concedendo a quantia de um conto de réis a Alberto Santos Dumont (1873-1932), o Pai da Aviação, como auxílio à continuação de suas experiências sobre o aproveitamento da dirigibilidade dos balões como meio de transporte.  
 
Atualmente, o Legislativo é composto por 22 vereadores que representam 698.642 mil habitantes, com orçamento de R$ 84.092.307,60 neste ano. Como poder independente, trabalha na defesa dos interesses da população e fiscaliza a administração municipal, obedecendo aos princípios e normas das Constituições Federal e Estadual, bem como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis. 
 
Devolução de recursos – A Câmara vem devolvendo dinheiro para a prefeitura a cada ano. Desde janeiro, R$ 9 milhões foram poupados. Todo o montante foi devolvido ao cofre do município em três parcelas, bimestralmente, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). 
 
A última parcela, de R$ 4,5 milhões, foi devolvida em 28 de junho.  Essa é a primeira vez que a Câmara de Ribeirão adota o modelo. Em anos anteriores, por muitas vezes, a sobra do duodécimo era devolvida no final do exercício, sempre no mês de dezembro.  
 
 
Em 2023, na gestão Franco Ferro (então no PRTB, hoje no PP), o montante chegou a R$ 27.796.340,91, contra R$ 25.994.745,57 de 2022, acréscimo de R$ 1.801.595,34 e alta de 6,93%. Em 2021, o reembolso por parte do Legislativo foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, de R$ 23,8 milhões.   
 
O Legislativo fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões. 
 
Custo – Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29. O dado integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, divulgado em dezembro.  
 
Segundo o TCESP, a Câmara de Ribeirão Preto, com 22 parlamentares, registrou despesa total de R$ 47.880.531,24 entre setembro de 2022 e agosto do ano passado. O gasto total superou os R$ 46.671.715,83 de maio de 2022 a abril deste ano em R$ 1.208.815,41. A alta chega a 2,59% no estudo mais recente. 
 
O valor per capita ficou em R$ 68,57. Estava R$ 1,73 acima dos R$ 66,84 do período anterior. A população era de 698.259 na época do levantamento – são 698.642, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas considera que a cidade tinha o mesmo número de habitantes em dezembro do ano passado.  
 
De acordo com o Painel das Câmaras do TCESP, em 2022 inteiro, de janeiro a dezembro, o Legislativo local registrou despesa de R$ 46.364.075,94, contra R$ 41.624.171,82 de 2021, o primeiro exercício da atual legislatura (2021-2024). São R$ 4.739.904,12 a mais, aumento de 11,39%. O valor per capita subiu de R$ 57,80 para R$ 66,40. São R$ 8,60 a mais e alta de 14,88%. 
 
Porém, em 2021, antes do Censo Demográfico, a cidade tinha população estimada em 720.116 moradores. Em 2020, último ano da legislatura anterior (2017-2020), quando a Câmara de Ribeirão Preto ainda contava com 27 cadeiras e o município somava 711.825 habitantes, a despesa chegou a R$ 46.994.687,92.  
 
Com cinco parlamentares a mais, o Legislativo de Ribeirão Preto custou R$ 630.611,98 além do total do ano passado, alta de 1,36%. O valor per capita foi de R$ 66,02. A média de despesa por habitante entre setembro de 2022 e agosto de 2023, de R$ 68,57, está bem abaixo da média estadual, de R$ 107,29. São R$ 38,72 a menos, 36,09% inferior. 
 
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Ribeirão Preto tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% em 2023.