Câmara descarta manter 25 vereadores

Apesar de ter uma pauta de votação “morna”, a sessão de quinta-feira, 29 de agosto, na Câmara de Ribeirão Preto foi quente e teve momentos agita­dos nos bastidores. Os vereado­res que defendem a manutenção de 27 cadeiras para a próxima le­gislatura (2021-2024) tentaram convencer quem está indeciso ou é contra a ideia a assinar, con­juntamente, uma proposta que previa um corte menor no nú­mero de vagas, de apenas duas, mantendo 25 parlamentares.

Na próxima terça-feira, 3 de setembro, a Câmara vai votar, em primeira discussão, a pro­posta de emenda à Lei Orgâ­nica do Município (LOM) que reduz o número de vereadores de 27 para 23 a partir da próxi­ma legislatura. A sessão extra­ordinária está agendada para as 16 horas. Para ser aprovada, vai precisar de maioria qualifica­da de votos. Ou seja, 18 dos 27 votos possíveis. Há ainda o risco de o Legislativo manter apenas 22 cadeiras e até 20, como pre­vê outro projeto protocolado na Casa de Leis.

A discussão sobre o assunto durou quase meia hora e acon­teceu na sala de reuniões dos vereadores, anexa ao plenário. Um dos argumentos dos defen­sores da nova proposta era que o aumento da população de Ri­beirão Preto, divulgada esta se­mana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), justificaria a propositura.

Segundo a nova estimativa do IBGE, Ribeirão Preto tem 703.293 habitantes e é a nona ci­dade mais populosa do País sem contar as capitais – no geral é a 27ª e no Estado é a sétima, con­tando São Paulo. O levantamen­to, que tem como data-base 1º de julho, indica crescimento po­pulacional de 1,26% em relação ao número do ano passado, de 694.534 moradores, acréscimo de 8.759 pessoas.

Apesar da tentativa, como não houve consenso, a propos­ta foi descartada e prevaleceu o projeto de Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), que pretende estabelecer 23 parla­mentares para a próxima legis­latura. Se a outra sugestão, de 25 vereadores, conquistasse a ade­são de pelo menos 18 parlamen­tares, seria redigida em forma de emenda a Lei Orgânica do Mu­nicípio e protocolada na própria quinta-feira.

O líder do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) na Câ­mara, André Trindade (DEM), que participou da reunião e de­fende a permanência de 27 par­lamentares, afirmou ao Tribuna que a ideia empacou porque não se chegou ao total de adesões necessárias para garantir que o eventual projeto, caso protocola­do, tivesse chance de ser aprova­do em plenário. De acordo com o democrata, quem defende a redução de cadeiras esquece que Piracicaba tem 400 mil habi­tantes e 23 vereadores, e é uma das mais desenvolvidas do país no quesito saneamento básico. “Defendo a atual representativi­dade, mas tenho que respeitar a posição dos outros vereadores contrários a manutenção dos 27”, afirma.

“Boni” pesquisou uma lista de cidades brasileiras com popu­lação entre 500 mil e um milhão de habitantes e calculou a média do número de parlamentares.

O resultado foi que cada legislador representa cerca de 28.291 pessoas. “Consequente­mente, nossa cidade compor­taria 24,62 vereadores. Minha proposta reduz de 27 para 23 cadeiras, número que não com­prometeria a representatividade por estar próximo à media e, sendo um número ímpar, pro­porcionamos também ao pre­sidente da Câmara a condição do desempate numa votação”, argumenta.

Por ter conseguido a adesão de nove parlamentares, o proje­to de “Boni” já está na Comissão de Constituição, Justiça e Reda­ção (CCJ) aguardando parecer, que segundo o presidente Isaac Antunes (PR) será favorável e irá ao plenário no dia 3 de setem­bro. Outra proposta em trâmite na Casa de Leis é de autoria do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e do presi­dente da CCJ. Estabelece o cor­te de sete vagas de vereadores, reduzindo o total de 27 para 20 parlamentares.

O projeto não foi lido em plenário porque, até o momen­to, recebeu as assinaturas de apenas três edis. Além dos auto­res, apenas Jean Corauci (PDT) aderiu. A Câmara tem até 4 de outubro para aprovar projetos que alterem o número de cadei­ras para a próxima legislatura porque a legislação eleitoral esta­belece que as mudanças tenham obrigatoriamente de ser feitas até um ano antes das próximas eleições. O pleito que vai eleger os próximos prefeitos e vereado­res no país está marcado para 4 de outubro de 2020.

Caso nenhuma proposta de emenda À LOM seja vota­da e aprovada até lá, valerá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fevereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto po­deria ter 22 vereadores a par­tir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atu­ais 27 parlamentares. Os mi­nistros da Corte Suprema já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emen­da à LOM que determinava o corte, mas faltava a modula­ção – se a regra valeria já nes­ta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.