O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com o objetivo de tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras de Vereadores paulistas (exceto a da capital), disponibilizou em seu portal um levantamento que traz o balanço dos recursos utilizados por parlamentares e o impacto que o Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.
De livre acesso para consulta pública, os dados, disponíveis em uma plataforma virtual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Legislativo. As informações podem ser obtidas pelo painel “Mapa das Câmaras”, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
O levantamento indica que, entre setembro de 2018 e agosto deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto ficou no 10º lugar do ranking das maiores despesas, com gasto de R$ 48.323.915,98 – a campeã é Campinas (R$ 101.005.217,36 e 33 vereadores), seguida por Guarulhos (R$ 97.709.586,84 e 34 parlamentares) e São Bernardo do Campo (R$ 60.992.380,62 e 28 cadeiras).
Os menores gastos pertencem as Câmaras de municípios pequenos. O primeiro lugar do ranking é de Gabriel Monteiro (R$ 339.604,66 e nove vereadores), seguido por Lucianópolis (R$ 368.067,92 e nove parlamentares) e Santana da Ponte Pensa (R$ 370.558,01 e nove cadeiras).
Cada um dos 27 vereadores de Ribeirão Preto custou R$ 1.789.774,67 no período. O valor total despendido, de R$ 48.323.915,98, representa 5,09% da receita tributária que o município arrecadou em doze meses, de R$ 949.610.113,52.
Entra nesta conta a arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF), além de repasses estaduais e federais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também são computados os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o TCE-SP, neste período de doze meses a população de Ribeirão Preto era de 694.534 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas aponta que cada ribeirão-pretano pagou R$ 69,58 para manter o Legislativo entre setembro de 2018 e agosto deste ano.
Apesar de aparecer na lista das dez maiores despesas, Ribeirão Preto não aparece nas primeiras colocações do ranking do gasto per capita. Campinas, por exemplo, com 1.194.094 habitantes, lidera com custo de R$ 84,99 por morador, seguida por Guarulhos (1.365.899 pessoas e despesa per capita de R$ 71,54) e São Bernardo do Campo (833.240 moradores e custo de R$ 73,20).
Um dado interessante: Gabriel Monteiro, que lidera o ranking das menores despesas, com população estimada em 2.776 habitantes e nove vereadores, tem custo per capita de R$ 122,34, quase o dobro de Ribeirão Preto, que também não aparece na lista dos dez maiores gastos por parlamentar – Campinas lidera (R$ 3.060.764,16 por edil), seguida novamente por Guarulhos (R$ 2.873.811,38) e com São Caetano do Sul (R$ 2.592.767,29 e 19 cadeiras) na terceira posição.
Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas. A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp).
Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.
Câmara já anunciou que fará economia
A Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto já anunciou, em 21 de outubro, que vai diminuir a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), do percentual de 4,5% previsto na Constituição, haverá uma redução para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura no próximo ano, de R$ 77 milhões, vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.
A redução, segundo o pedetista, é uma forma de contribuir com a cidade na economia de recursos públicos. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê receita recorde de R$ 3,41 bilhões, está sendo discutida pelos vereadores e tem de ser aprovada e devolvida para a prefeitura até 15 de dezembro.
Neste ano a Câmara já está recebendo percentual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente, Igor Oliveira (MDB), também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado deverá ser de apenas R$ 64 milhões, R$ 6 milhões a menos.
Neste ano, o Legislativo já repassou para a prefeitura de Ribeirão Preto R$ 9,2 milhões para colaborar no pagamento da folha dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários, com valor aproximado de R$ 39,66 milhões por mês.
A Câmara estima que outros R$ 4 milhões devem ser devolvidos até o final de dezembro. Em comunicado recente enviado ao Tribuna, o Legislativo informa que “a Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primeiros três anos da atual legislatura”.
Cada vereador de Ribeirão Preto recebe subsídio mensal de R$ 13.809,95 – são R$ 372.868,65 por mês e R$ 4.474.423,80 por ano com os 27 parlamentares. Cada gabinete tem cinco assessores e a despensa mensal chega R$ 1.007.413,20 – ou R$ 13.096.371.16 por ano.
Cidades que mais gastaram neste período
Cidades que menos gastaram neste período
