Prefeito Ricardo Silva vetou todas as 65 emendas aditivas aprovadas pelos vereadores, com valor total de R$ 90.675.000
O projeto número 418/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovado na Câmara de Ribeirão Preto em 8 e 10 de dezembro, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). O chefe do Executivo vetou todas as 65 emendas aditivas aprovadas pelos vereadores, com valor total de R$ 90.675.000, equivalente a 1,66% da receita recorde estimada para este ano, de R$ 5.447.030.192.
Nesta semana, na volta do recesso, o chefe do Executivo enviou todos os vetos ao projeto de volta ao Legislativo, que agora serão analisados em plenário. Como Ricardo Silva tem ampla maioria na Câmara – 19 dos 22 vereadores costumam votar a favor de seus projetos –, a tendência é que a Casa de Leis acate a decisão.
A sanção e os vetos do Orçamento de Ribeirão Preto para 2026 foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de dezembro. Cinquenta e uma sugestões foram barradas por criar despesas sem indicar a fonte de receita e as demais por invadir temas de competência exclusiva do Executivo.
Segundo a justificativa para os vetos, as emendas parlamentares mesmo que fossem oportunas, precisam ser analisadas obedecendo as exigências legais previstas na Constituição Federal, no tópico que estabelecem das regras para elaboração do orçamento público.
Das 68 emendas apresentadas, apenas as três modificativas acabaram rejeitadas na Câmara. Apresentaram sugestões Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular – 13), Rangel Scandiuzzi (PSD – quatro), Perla Müller (PT – cinco), Duda Hidalgo (PT– nove) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária (37).
Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2026 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5,4 bilhões. A LOA foi protocolada na Câmara em setembro. A prefeitura prevê receita de R$ 5.447.030.192 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.158.000.000 deste ano. São R$ 289.030.192 a mais, crescimento de 5,60%.
Segundo o projeto, R$ 4.665.713.228 são da administração direta, contra R$ 4.409.073.754 deste ano. São R$ 256.639.474 a mais, alta de 5,82%. A indireta tem receita estimada em R$ 781.316.964. ante R$ 748.926.246 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 32.390.718, avanço de 4,32%.
A administração direta ficará com 85,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta. O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 112.787.268.
A proposta do governo está dividida em 20 programas temáticos distribuídos em quatro macrodesafios estratégicos, entre eles Governança e Transformação Digital, cuja meta é promover a modernização administrativa e a integração de sistemas e para a eficiência na prestação de serviços, e o Desenvolvimento Econômico e a Integração, fortalecendo a capacidade produtiva da cidade.
Traz ainda Políticas Sociais voltadas para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços de saúde, educação, assistência social e a inclusão. Também fazem parte do desafio estratégico as Políticas Urbanas e Ambientais, para orientar os investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação e sustentabilidade.
As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2026, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, R$ 1.079.395.000 para a primeira, contra R$ 1.032.089.000 do ano passado, acréscimo de R$ 47.306.000 e crescimento de 4,58%. A segunda deve ficar com R$ 973.808.209,70, contra R$ 879.571.056 de 2025, aporte de R$ 94.237.153, aumento de 10,71%.
Plano Plurianual – O prefeito também encaminhou ao Legislativo os vetos ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029, aprovado pelos vereadores em duas votações, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a proposta recebeu 156 emendas dos parlamentares, das quais 73 foram retiradas na segunda votação e onze foram rejeitadas.
As 72 emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores foram vetadas pelo prefeito Ricardo Silva. Diz que 61 não apresentam fonte de recursos para custeio da alteração proposta e onze alteravam o texto do projeto da PPA feito pelo Executivo.
De acordo com a proposta, a prefeitura estima receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio. Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029.
As propostas da PPA consideram os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.