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Câmara reprova as contas de Dárcy

JF PIMENTA-ARQUIVO

A Câmara de Vereadores rejeitou nesta quinta-feira, 27 de agosto, em sessão extraordi­nária, as contas da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) re­ferentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco. Foram 24 votos favoráveis ao parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscali­zação e Controle Tributário do Legislativo de Ribeirão Preto e do Tribunal de Contas do Es­tado de São Paulo (TCESP), contrários à aprovação.

Houve uma abstenção, do vereador Marinho Sampaio (MDB), que utilizou a prerro­gativa do Regimento Interno da Câmara para não votar – ele foi vice-prefeito da gestão Dár­cy Vera por oito anos. Dois ve­readores não participaram da sessão: Orlando Pesoti (PDT), por problemas de saúde, e Jean Corauci (PSB), em compro­misso oficial.

O TCE apontou 18 possí­veis falhas no relatório finan­ceiro. Segundo o documento, a rejeição de 2016 foi motivada por causa de uma gestão mar­cada pelo desequilíbrio fiscal, consoante déficits da execução orçamentário/financeira, in­capacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo, atrasos nos recolhimentos dos encargos sociais.

Diz parte do relatório: “O município experimentou a expansão de sua Receita Cor­rente Líquida (RCL) em 8,03% no período, ou seja, atingindo índice de crescimento superior à inflação acumulada – segun­do o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), de 7,19% na época –, bem como do próprio PIB (Produto Interno Bruto, de 3,6%).”

“No entanto, o desajuste fis­cal ficou demarcado na própria elaboração da peça orçamen­tária, uma vez que o déficit de arrecadação chegou a 19,28%, ou seja, as receitas previstas ficaram R$ 350.794.832,58 abai­xo do esperado”, cita o relatório do Tribunal de Contas do Esta­do. Também houve o descum­primento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor público, no últi­mo ano de mandato, de assumir novos compromissos, causando instabilidade orçamentária ao mandatário subsequente.

Ao analisar o balanço, o TCESP isentou de responsa­bilidade o então vice-prefeito Marinho Sampaio e a verea­dora Glaucia Berenice (PSDB), ambos com cargos no Legisla­tivo atualmente, e que chega­ram a assumir a chefia do Exe­cutivo após a prisão de Dárcy Vera, acusada de desvios dos cofres públicos. Segundo o tribunal, o orçamento foi su­perestimado, resultando aos cofres públicos uma dívida in­capaz de ser paga, já que houve queda de R$ 350 milhões na arrecadação.

Ao encaminhar o projeto de decreto de lei para votação, o relator do caso na Comis­são de Finanças, Marcos Papa (Cidadania), chamou de “peça fictícia” o balanço apresenta­do pela prefeitura de Ribeirão Preto. Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores já rejei­taram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015.

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