Tribuna Ribeirão
Política

Câmara vai analisar criação de comissão

Adauto Marmita (PR) apre­senta nesta quinta-feira, 14 de se­tembro, na Câmara de Vereadores, novo requerimento em que pede a instalação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para discutir a questão dos camelôs –ele prefere chamar de ambulantes. O republicano adianta que o objeti­vo é lançar uma discussão sobre a atuação dos “informais” em Ri­beirão Preto de uma forma geral e mais especificamente na região central da cidade.

Será a segunda tentativa do vereador de instalar uma CEE dedicada ao tema – a primeira acabou frustrada após Nelson das Placas (PDT) e Maurício de Vila Abranches (PTB) terem recuado após pressão das entidades re­presentativas do comércio. Nessa quarta-feira (13), Marmita garan­tiu que agora tem o apoio de três parlamentares – Isaac Antunes (PR), Lincoln Fernandes (PDT) e Otoniel Lima (PRB).

Assim, a CEE, caso seja insta­lada, terá quatro membros, sendo presidida por Marmita. Segundo ele, a comissão terá por objetivo principal destrinchar o confuso emaranhado de leis e decretos municipais que versam sobre o tema. “Inicialmente, vamos es­clarecer se a presença de ambu­lantes é de fato proibida no qua­drilátero central ou não. Existem interpretações divergentes sobre a atual legislação”, argumenta.

De fato, o Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a presença de camelôs e ambulantes é proibida no cha­mado quadrilátero central, área delimitada pelas avenidas Inde­pendência, Nove de Julho, Jerô­nimo Gonçalves e Doutor Fran­cisco Junqueira. A reportagem do Tribuna, porém, analisou as leis e decretos e constatou que a atua­ção dos “informais” é proibida em duas regiões específicas – em um raio de 300 metros da praça XV de Novembro e a 200 metros do Cen­tro Popular de Compras (CPC).

Ou seja, o comércio de ca­melôs está proibido por lei entre a avenida Francisco Junqueira e a rua Florêncio de Abreu e entre as ruas José Bonifácio e São José, e também no entorno do CPC, que inclui as ruas ao redor do Merca­do Municipal (Mercadão). Assim, não pode haver comércio de am­bulantes no calçadão e nas ruas da Baixada em volta do Mercadão, exatamente as duas regiões mais procuradas pelos “informais”.

Marmita destaca que a CEE pretende esclarecer também o tipo de comércio ambulante que pode ou não pode em cada trecho da região central. “Eu sou da opinião que vendedores ambulantes de churros e de milho, por exemplo, não prejudicam os lojistas caso atuem no calçadão. Já vender relógios ou bolsas lá, concordo que prejudica os comerciantes. Queremos debater tudo isso”, adianta o vereador – ele avisa ser favorável a liberação de camelôs “mais para baixo”, numa referên­cia a região da avenida Jerônimo Gonçalves, a popular Baixada, que concentra lojas populares, o Mercadão e o CPC.

Para que a CEE seja de fato instalada primeiro será necessário a aprovação do requerimento que Marmita promete apresentar já na sessão de hoje da Câmara. Depois, a Mesa Diretora fará um projeto de resolução criando a CEE, e ele passa por votação no plenário. Apesar do tema polêmico, a Co­missão Especial de Estudos tem boa chance de ser aprovada, já que tem o apoio de quatro vereadores, um a mais que o necessário.

Parta reforçar o apoio popular, Adauto Marmita, que tem base eleitoral no Parque Ribeirão Preto, levou dezenas de ambulantes na sessão da última terça-feira (12). Os camelôs exibiam cartazes com frases como “Camelô não é ladrão, chega de apreensão”.

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