Adauto Marmita (PR) apresenta nesta quinta-feira, 14 de setembro, na Câmara de Vereadores, novo requerimento em que pede a instalação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para discutir a questão dos camelôs –ele prefere chamar de ambulantes. O republicano adianta que o objetivo é lançar uma discussão sobre a atuação dos “informais” em Ribeirão Preto de uma forma geral e mais especificamente na região central da cidade.
Será a segunda tentativa do vereador de instalar uma CEE dedicada ao tema – a primeira acabou frustrada após Nelson das Placas (PDT) e Maurício de Vila Abranches (PTB) terem recuado após pressão das entidades representativas do comércio. Nessa quarta-feira (13), Marmita garantiu que agora tem o apoio de três parlamentares – Isaac Antunes (PR), Lincoln Fernandes (PDT) e Otoniel Lima (PRB).
Assim, a CEE, caso seja instalada, terá quatro membros, sendo presidida por Marmita. Segundo ele, a comissão terá por objetivo principal destrinchar o confuso emaranhado de leis e decretos municipais que versam sobre o tema. “Inicialmente, vamos esclarecer se a presença de ambulantes é de fato proibida no quadrilátero central ou não. Existem interpretações divergentes sobre a atual legislação”, argumenta.
De fato, o Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a presença de camelôs e ambulantes é proibida no chamado quadrilátero central, área delimitada pelas avenidas Independência, Nove de Julho, Jerônimo Gonçalves e Doutor Francisco Junqueira. A reportagem do Tribuna, porém, analisou as leis e decretos e constatou que a atuação dos “informais” é proibida em duas regiões específicas – em um raio de 300 metros da praça XV de Novembro e a 200 metros do Centro Popular de Compras (CPC).
Ou seja, o comércio de camelôs está proibido por lei entre a avenida Francisco Junqueira e a rua Florêncio de Abreu e entre as ruas José Bonifácio e São José, e também no entorno do CPC, que inclui as ruas ao redor do Mercado Municipal (Mercadão). Assim, não pode haver comércio de ambulantes no calçadão e nas ruas da Baixada em volta do Mercadão, exatamente as duas regiões mais procuradas pelos “informais”.
Marmita destaca que a CEE pretende esclarecer também o tipo de comércio ambulante que pode ou não pode em cada trecho da região central. “Eu sou da opinião que vendedores ambulantes de churros e de milho, por exemplo, não prejudicam os lojistas caso atuem no calçadão. Já vender relógios ou bolsas lá, concordo que prejudica os comerciantes. Queremos debater tudo isso”, adianta o vereador – ele avisa ser favorável a liberação de camelôs “mais para baixo”, numa referência a região da avenida Jerônimo Gonçalves, a popular Baixada, que concentra lojas populares, o Mercadão e o CPC.
Para que a CEE seja de fato instalada primeiro será necessário a aprovação do requerimento que Marmita promete apresentar já na sessão de hoje da Câmara. Depois, a Mesa Diretora fará um projeto de resolução criando a CEE, e ele passa por votação no plenário. Apesar do tema polêmico, a Comissão Especial de Estudos tem boa chance de ser aprovada, já que tem o apoio de quatro vereadores, um a mais que o necessário.
Parta reforçar o apoio popular, Adauto Marmita, que tem base eleitoral no Parque Ribeirão Preto, levou dezenas de ambulantes na sessão da última terça-feira (12). Os camelôs exibiam cartazes com frases como “Camelô não é ladrão, chega de apreensão”.