A Câmara de Ribeirão Preto vai votar, na próxima terça-feira, 3 de setembro, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que reduz o número de vereadores de 27 para 23 a partir da próxima legislatura (2021-2024). A sessão extraordinária está agendada para as 16 horas. Para ser aprovada, vai precisar de maioria qualificada de votos. Ou seja, 18 dos 27 votos possíveis.
O autor do projeto, Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), pretendia levar a proposta à votação nesta quinta-feira (29), mas nesta data, antes da sessão ordinária, será feita a defesa, por um advogado dativo, das contas de 2015 da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Depois haverá solenidade no plenário em homenagem ao Dia do Voluntariado. Ele pesquisou uma lista de cidades brasileiras com população entre 500 mil e um milhão de habitantes e calculou a média do número de parlamentares.
O resultado foi que cada legislador representa cerca de 28.291 pessoas. “Consequentemente, nossa cidade comportaria 24,62 vereadores. Minha proposta reduz de 27 para 23 cadeiras, número que não comprometeria a representatividade por estar próximo à media e, sendo um número ímpar, proporcionamos também ao presidente da Câmara a condição do desempate numa votação”, argumenta.
Por ter conseguido a adesão de nove parlamentares, o projeto de “Boni” já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando parecer, que segundo o presidente Issac Antunes (PR) será favorável e irá ao plenário no dia 3 de setembro. Outra proposta em trâmite na Casa de Leis é de autoria do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e do presidente da CCJ, Isaac Antunes (PR). Estabelece o corte de sete vagas de vereadores, reduzindo o total de 27 para 20 parlamentares.
O projeto não foi lido em plenário porque, até o momento, recebeu as assinaturas de apenas três edis. Além dos autores, apenas Jean Corauci (PDT) aderiu. A Câmara tem até 4 de outubro para aprovar projetos que alterem o número de cadeiras para a próxima legislatura porque a legislação eleitoral estabelece que as mudanças tenham obrigatoriamente de ser feitas até um ano antes das próximas eleições. O pleito que vai eleger os próximos prefeitos e vereadores no país está marcado para 4 de outubro de 2020.
Caso nenhuma proposta de emenda À LOM seja votada e aprovada até lá, valerá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fevereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros da Corte Suprema já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.
Mauricio Vila Abranches (PTB), autor da proposta de emenda à LOM que previa a manutenção de 27 vereadores em Ribeirão Preto a partir da próxima legislatura, retirou o projeto em 15 de agosto. Os demais oito vereadores que aderiram à proposta também assinaram o documento – Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), André Trindade (DEM), João Batista (PP), Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT), Otoniel Lima (PRB), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB, suplente de Waldyr Villela, do PSD, que assumiu o cargo), Jorge Parada (PT) e Paulinho Pereira (PPS).