O prefeito Ricardo Silva (PSD) sanciona nesta quarta-feira, 23 de julho, a lei que dispõe sobre a inclusão de folha de contribuição voluntária no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto na versão física quanto na digital.
A proposta, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), tem como objetivo arrecadar recursos destinados a entidades assistenciais filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública municipal, ao Fundo Municipal de Solidariedade e à Secretaria de Assistência Social.
A folha adicional no carnê vai trazer as informações sobre a finalidade da doação, instruções para efetuar a contribuição e espaço para o contribuinte indicar o valor que deseja doar ou valor fixo (a ser regulamentado).
Os recursos arrecadados deverão ser aplicados exclusivamente em ações sociais, com prestação de contas pública e periódica pela administração municipal. A contribuição será opcional e não representará nenhum tipo de cobrança obrigatória ou penalidade ao contribuinte.
“É uma iniciativa para promover o engajamento social e permitir que cada cidadão colabore de forma espontânea e sem sofrer qualquer prejuízo ao pagamento do imposto devido”, diz Danilo Scochi.
“As entidades sempre precisam de ajuda. Dessa forma, a gente consegue dar um pouco mais de segurança aos projetos sociais que realmente fazem a diferença na vida das pessoas e beneficiam toda a comunidade”, ressalta.
A assinatura da nova lei será às 14h30, no Salão Nobre do Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, com a presença de representantes de entidades, do vereador Danilo Scochi e do prefeito Ricardo Silva. Este ano foram emitidos 358.356 carnês do imposto.