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Carta para barrar CEE dos Camelôs

O movimento liderado pela Associação Comercial e Indus­trial de Ribeirão Preto (Acirp), contrário à instalação, na Câmara de Vereadores, de uma Comissão Especial de Estudos para avaliar a atuação de trabalhadores “infor­mais” (CEE dos Camelôs) na cida­de, ganhou o reforço de sindicatos de trabalhadores. Na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, 17 entidades de classe assinaram uma carta aberta dirigida aos 27 parla­mentares pedindo que eles votem contra o projeto que pode resultar na abertura da CEE.

Entre os signatários da carta estão Santa Regina Pessoti Za­gretti, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ri­beirão Preto; Paulo Donizette da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Fast-foods de Ribeirão Preto; e Hugo Leonardo da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Atacadista e Varejista de Farmácias e Drogarias de Ribeirão Preto.

Na carta aberta, os represen­tantes das 17 associações signatá­rias afirmam que “não têm nada contra os mais de 1.500 ambu­lantes que estão cadastrados na Prefeitura e que, cumprindo a lei, exercem seu legitimo direi­to de trabalhar. Ribeirão Preto tem inúmeras possibilidades de trabalho para ambulantes. Na maior parte da cidade, esse tra­balho é permitido”.

O documento, porém, frisa que existem leis regulamentando o comércio ambulante desde 1932, “leis essas que devem ser cumpri­das por todos e que contemplam o combate ao comércio ilícito, a defesa do consumidor, a proteção da sanidade dos alimentos, a obri­gatoriedade do pagamento de impostos, a defesa dos direitos dos trabalhadores como salário, previdência, 13º salário , férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.

Para convencer os vereadores a não instalarem a CEE, o movi­mento liderado pela Acirp critica a justificativa que acompanha o requerimento aprovado na sema­na passada, de autoria de Adauto Marmita (PR), sobre “a necessi­dade de estudar mecanismos de organização e entendimento entre comerciantes e ambulantes”.

Para José Eduardo Molina, assessor da presidência da Acirp, a questão central do debate não é essa, mas sim “a defesa das leis que regram a vida em socieda­de, atendendo ao interesse pú­blico”. Segundo ele, o interesse público está representado pelas leis que regulam as atividades econômicas e também o co­mércio de ambulantes.

O Tribuna apurou que o gran­de receio da Acirp e das demais entidades que assinam a carta­-aberta é a concretização da pro­posta já formulada por Marmita, principal defensor da CEE. Ele disse em entrevista ao Tribuna que é favorável à liberação do co­mércio ambulante de alimentos (citou “churros e milho verde”) no calçadão e que defende a li­beração do trabalho dos camelôs “mais para baixo”, numa referên­cia à região da rua José Bonifácio, na popular Baixada.

“Como podemos entender como isenta uma comissão cujo presidente já indica seus objeti­vos, que são totalmente contrá­rios à lei existente?”, questiona a carta-aberta. O documento termina pedindo aos vereado­res voto contrário a abertura da CEE, que “estimula movimentos e ações que vão contra o interesse da maioria da população”.

Assinam a carta-aberta as se­guintes entidades a Acirp, o Cen­tro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Sindicato da Indús­tria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinducon-SP), (As­sociação de Engenharia, Arquite­tura e Agronomia mde Ribeirão Preto (Aeaarp), Sindicato dos Ban­cários, Sindicato dos Securitários, Conselho de Segurança (Conseg­-Centro) e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).

Outros signatários são a Câ­mara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), Sindicato dos Contabilistas, Observatório Social em Ribeirão Preto, Asso­ciação dos Amigos, Moradores e Empresários do Centro (Amec), dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Sindicato dos Empre­gados no Comércio e Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Sindicato dos Empregados em Farmácias e Drogarias.

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