Platinir da Silva Nunes, representante regional da União Nacional da Moradia Popular e principal líder da Cidade Locomotiva, comunidade que desde abril de 2016 ocupa um terreno de 60 mil metros quadrados da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) localizada na rua Peru, no Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, na Zona Norte de Ribeirão Preto, foi à tribuna da Câmara nesta quinta-feira, 22 de março, para reclamar da exclusão da favela no projeto de regularização fundiária encaminhado pela prefeitura ao Legislativo.
No local vivem cerca de 350 famílias, aproximadamente 1,5 mil pessoas. O projeto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que regulariza 35 comunidades em diversas regiões da cidade, tem por principal objetivo garantir que os moradores possam legalizar a posse do terreno, inclusive registrando-o em cartório. Até comunidades recentes, criadas há pouco mais de um ano, como a Barbante Rosa, no Jardim Jóquei Clube, foram contempladas no projeto de regularização fundiária, que no entanto não incluiu a mais antiga Cidade Locomotiva.
O líder comunitário diz que se trata de uma área da União, federal. No entanto, o local está sob a responsabilidade da Valor Logística Integrada (VLI, controladora da FCA). Sendo federal ou particular, a prefeitura não pode incluir o terreno na regularização fundiária. “Estamos em área de risco. Todo ano, na época das chuvas, sofremos com os alagamentos”, diz Nunes.
“Sou membro do Conselho Municipal da Moradia e participei de todas as reuniões desde o início. Se a Cidade Locomotiva não pode ser incluída por se tratar de uma área federal, então que a prefeitura nos transfira para um terreno municipal que possa ser regularizado”, reivindica Platinir da Silva Nunes. O projeto do Programa de Regularização Fundiária (PRF) foi aprovado na última terça-feira, 20 de março.
Autoriza a prefeitura a regularizar 10,6 mil moradias hoje em situação ilegal, contemplando 46,9 mil pessoas, 25,6 mil delas moradoras de 35 favelas. Cada uma das 70 áreas beneficiadas terá um projeto próprio e independente, que depende desde de levantamento topográfico até recursos para infraestrutura.
Pela proposta, a prefeitura poderá doar áreas públicas invadidas para regularizar até 5,7 mil unidades habitacionais localizadas em 35 favelas. Elas foram escolhidas de acordo com critérios técnicos de segurança, meio ambiente e urbanismo. Outras, porém, podem ser incluídas com o passar do tempo.
Após a regularização, a prefeitura realizará obras de infraestrutura urbana, como pavimentação, galerias de água e esgoto e iluminação. Em contrapartida, o município espera arrecadar com impostos e taxas, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e conta de água.
Além das favelas, o projeto prevê regularizar outras 35 áreas consideradas de “Interesse Específico”, principalmente loteamentos e conjuntos de chácaras, que foram criados desrespeitando a legislação, como não reservar área verde, ou que estão com o memorial descritivo cadastrado corretamente. Em alguns desses casos, a prefeitura venderá áreas eventualmente invadidas.
A previsão da prefeitura é começar, em 2018, a regularização de ao menos 12 favelas, entre elas a do Jardim Progresso e do Monte Alegre, que juntas somam 2,2 mil moradias. O projeto será tocado pelo programa Cidade Legal, do governo estadual. O número de comunidades em Ribeirão Preto quase dobrou em menos de dois anos. Saltou de 50 em abril de 2016 para 96 comunidades.
O número de moradores nesses locais subiu de 25 mil para 43 mil moradores. Em contrapartida, a prefeitura conseguiu retirar somente 1.316 moradores das favelas desde o início de 2017. Em cerca de 25 anos, a quantidade de núcleos cresceu 540% – eram 15 em 1994, saltou para 45 em 2015, 50 no ano seguinte e 70 em 2017.