Coderp ingressa no Refis e obtém CND

A Companhia de Desenvol­vimento Econômico de Ribei­rão Preto (Coderp) conseguiu ingressar no Refis, programa de refinanciamento de dívidas do governo federal, e deve obter em breve a aguardada Certidão Ne­gativa de Débitos (CND). Desde o início da atual administração, a superintendente Guatabi Ber­nardes Costa Bortolin vem re­alizando gestões junto à Receita Federal na tentativa de parcelar a gigantesca dívida herdada da ad­ministração Dárcy Vera (PSD).

A maior parte do débito de R$ 157 milhões (cerca de R$ 70 milhões) trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descontados do holerite dos funcionários, mas que não foram repassados à União. Desde o início do ano a Coderp foi procurada por várias prefeituras da Região Metropoli­tana de Ribeirão Preto (RMRP), interessadas nos serviços reco­nhecidamente de qualidade que a empresa oferece, mas, sem a CND, a companhia não pôde sequer participar de licitações nas quais, por sua expertise, teria grandes chances de vencer.

Com o ingresso no Refis e a obtenção da CND, a Coderp poderá dar sequência ao plano anunciado pela superintenden­te Guatabi Bortolin, de se tor­nar uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da infor­mação (TI) para os demais 33 municípios da Região Metropo­litana de Ribeirão Preto. Deta­lhes de como a Coderp conse­guiu parcelar suas dívidas com impostos, como de quanto será o desembolso mensal, serão divul­gados na semana que vem. Uma entrevista coletiva chegou a ser marcada para as 17 horas desta quarta-feira, 1º de novembro, mas foi desmarcada por causa da via­gem do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a São Paulo.

A Coderp é um dos alvos da Operação Sevandija. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organiza­do (Gaeco) e a Polícia Federal (PF) investigam 21 réus em ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal da cidade. Apu­ra a estreita relação entre a At­mosphera Construções e Em­preendimentos do empresário Marcelo Plastino – cometeu suicídio em novembro do ano passado e a companhia.

Em 5 de setembro, a Câma­ra aprovou projeto da prefeitura que altera a estrutura adminis­trativa da administração muni­cipal e reduz o poder de ação da Coderp. Para oficializar a mu­dança, uma série de alterações foi feita na lei complementar nº 826, de 1999, que definiu a estrutura administrativa do go­verno. O projeto, em regime de urgência especial, teve parecer favorável do relator Marinho Sampaio (PMDB), membro da Comissão de Justiça e Re­dação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, passou por duas votações e foi aprovado sem problemas.

As mudanças atingem o Ce­mitério Bom Pastor, o Parque Permanente de Exposições, o Mercado Municipal (Merca­dão), o calçadão e o kartódromo. A primeira delas é a transferên­cia do Bom Pastor para a Secre­taria Municipal de Infraestrutu­ra – a pasta assumiu o cemitério nesta semana.

Companhia e Prefeitura farão um inventário e avaliação do patrimônio a ser transferido para o município e o valor apurado será objeto de compensação ou pagamento por parte do Executivo.
A lei também estabelece que o Mercado Municipal (o popu­lar Mercadão), o calçadão e o Parque Permanente de Ex­posições passam a integrar a estrutura organizacional ad­ministrativa da Secretaria Mu­nicipal do Turismo. O objetivo da mudança é utilizar aqueles equipamentos no fomento ao turismo. Por fim, a lei estabele­ce que o kartódromo municipal, localizado no interior do Parque Permanente de Exposições, pas­sará a ser administrado pela Se­cretaria Municipal de Esportes. No caso de cessão onerosa (lo­cação do kartódromo), a receita ficará com a pasta.